O dia 7 de julho de 1980 representa um grande marco no processo de ingresso das mulheres na Marinha do Brasil. Nessa data foi promulgada a Lei nº 6.807, que criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, formalizando assim, o ingresso das mulheres nas Forças Armadas do Brasil.
Levando em conta a importância desse dia, o Estratégia Militares preparou um artigo que traz todo o histórico de ingresso das mulheres na Marinha, além de abordar quais são os concursos mais concorridos da Força pelo sexo feminino.
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Histórico do ingresso da mulher na Marinha
O ingresso feminino em iguais condições ao masculino sempre foi motivo de muita luta por parte da população feminina. Há diversas histórias de mulheres que, dotadas de grande sentimento nacionalista, ingressaram nas Forças Armadas se passando por homens para, assim, conseguirem representar seu país.
Como principais exemplos, temos: Maria Quitéria de Jesus, considerada a primeira mulher a participar de um combate junto ao Exército Brasileiro, e Antônia Alves Feitosa, grande símbolo da Guerra do Paraguai.
Mulheres brasileiras na Segunda Guerra Mundial
A participação de mulheres brasileiras na Segunda Guerra Mundial também foi um importante episódio da luta feminina contra a desigualdade de gênero no ingresso nas Forças Armadas.
Mais de 70 enfermeiras se juntaram à Força Expedicionária Brasileira (FEB) e atuaram em hospitais de campanha nas batalhas travadas pela FEB no território europeu. Na sua volta, as mulheres receberam diversas homenagens e condecorações junto à tropa.
Pioneirismo da Marinha do Brasil
Somente no dia 7 de julho de 1980 foi oficializada a entrada de mulheres nas Forças Armadas. A Lei nº 6.807 formalizou a criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, composto pelo Quadro Auxiliar Feminino de Oficiais e pelo Quadro Auxiliar Feminino de Praças.
Mais um grande avanço foi conquistado quando a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, foi promulgada. Ela extinguiu o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva e concedeu acesso às mulheres aos Corpos e Quadros em igualdade de condições com o sexo masculino.
Assim, as mulheres passaram a integrar o Corpo de Engenheiros e de Intendentes da Marinha, além dos Quadros de Médicos, de Cirurgiões-Dentistas, de Apoio à Saúde e Técnico.
Graças à mudança, em 2012, uma mulher alcançou o generalato da Força. Trata-se da médica Dalva Maria Carvalho Mendes, que, naquele ano, chegou ao posto de Vice-Almirante.
No contínuo processo de inserção da mulher na Força Naval, em 2014, admitiu-se o ingresso de Aspirante do sexo feminino na Escola Naval.
Como vitória mais recente do processo, temos a Lei nº 13.541, de 18 de dezembro de 2017, que conferiu às mulheres a possibilidade de ingressar no Corpo da Armada e no Corpo de Fuzileiros Navais.
Por fim, em 2022, os editais dos concursos para ingresso na Escola de Aprendizes-Marinheiros e no Colégio Naval admitiram a entrada de mulheres pela primeira vez em seus processos seletivos.
Quais são as oportunidades para as mulheres na Marinha do Brasil?
Atualmente, a grande maioria dos certames da Marinha do Brasil, tanto para o serviço de carreira, como para o temporário, abrem vagas para ambos os sexos anualmente. Seguem as principais oportunidades da Força:
- Colégio Naval (nível fundamental);
- Escola Naval (nível médio);
- Escola de Aprendizes-Marinheiros (nível médio);
- Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (nível médio);
- Corpo Auxiliar de Praças (nível técnico);
- Corpo de Saúde (nível superior);
- Corpo de Engenheiros (nível superior); e
- Quadro Complementar de Intendentes (nível superior).
Os editais desses certames enumeram uma série de requisitos que devem ser respeitados pelos candidatos. Dentre as exigências mais importantes dos concursos da Marinha, podemos destacar:
- Ser brasileiro nato;
- Estar em dia com as obrigações perante à Justiça Eleitoral;
- Não ter constituído união estável ou ser casado (exigência exclusiva dos concursos de nível fundamental e médio);
- Não possuir filhos (exigência exclusiva dos concursos de nível fundamental e médio);
- Ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso a nível que se candidata.
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