A transição do Império para a República no Brasil é controversa, visto que aconteceu a partir de um golpe liderado por militares e apoiados pelos oligarcas da época. Confira nesse artigo que o Estratégia Militares preparou para você, a história que será cobrada na sua prova militar!
A transição do Império para a República no Brasil foi caracterizada por um período difícil de instabilidade política e econômica. Da queda de D.Pedro II à ascensão do primeiro presidente civil eleito diretamente pela população, Prudente de Morais, passaram-se cinco anos.
Nesse intervalo, o país ganhou uma nova Constituição, enfrentou duas revoltas da Marinha, conviveu com conflitos políticos que culminaram na renúncia de um presidente e elegeu o primeiro governante federal por via direta, em 1894. Pela preponderância política do Exército nessa fase da história brasileira, esse período recebeu o nome de República da Espada.
Tendo desempenhado papel preponderante na implementação do sistema republicano, deve-se lembrar que, ao longo do século XIX, o Exército Brasileiro organizou suas bases, edificou-se sobre o cientificismo positivista e a valorização tecnológica, e construiu para si a imagem de agente do progresso e da promoção do bem público.
O Exército atraiu para si, em virtude disso, o objetivo de civilizar um Estado Nacional em gestação, atuando como gestor político da República, bem como interventor intelectual capaz de levar adiante o projeto de nacionalidade e de modernização.
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Qual o conceito de República?
A República é a forma de governo que se contrapõe à Monarquia e têm sentido próximo ao de Democracia, pois possibilita a participação popular.
O ideal republicano desenvolveu-se na Europa no final do século XVIII, por meio das lutas contra a Monarquia Absoluta e pela afirmação da soberania popular.
Governo Provisório na República
O Governo Provisório foi o curto período de organização das instituições brasileiras após o golpe republicano. A administração do Estado ficou a cargo do Marechal Deodoro da Fonseca. Algumas medidas foram tomadas para o estabelecimento da nova ordem. Dentre elas, destacam-se:
- Banimento da Família Real e proclamação de um regime republicano e federativo;
- Abolição do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do Senado Vitalício;
- Dissolução da Câmara dos Deputados e do Senado;
- Reconhecimento dos compromissos externos (dívidas contraídas principalmente com grandes bancos ingleses) estabelecidos pelo governo anterior;
- Separação entre Igreja e Estado (formação do Estado laico) e instituição do casamento civil;
- Grande naturalização, ou seja, concessão da cidadania nacional aos estrangeiros interessados;
- Criação de uma nova bandeira, já que a anterior remetia ao regime monárquico brasileiro; e
- Convocação de uma Assembleia Constituinte, visando redigir uma Constituição que assumisse plenamente o ideal republicano do novo regime.
Reforma econômica: a política do Encilhamento
Em janeiro de 1890, o ministro da Fazenda do governo do marechal Deodoro, Rui Barbosa, lançou um projeto econômico que objetivava o desenvolvimento industrial e o aumento de recursos financeiros circulantes para solucionar a baixa quantidade de dinheiro em um período onde a mão de obra passou a ser assalariada.
Autorizando a emissão de moeda por parte de alguns bancos, o plano econômico de Rui Barbosa surpreendeu devido às suas graves consequências para a economia nacional.
A elevada inflação, a desvalorização da moeda brasileira, o desequilíbrio nas contas externas da nação e a alta do custo de vida foram acrescidos de um considerável corpo de empresas fantasmas, que surgiram com o único objetivo de obterem o crédito disponível para o desenvolvimento industrial.
A crise foi ampliada pela especulação econômica ocorrida na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, gerando o apelido pejorativo dado ao plano de Rui Barbosa: Encilhamento. Essa expressão remete à prática de encilhar cavalos, tendo, portanto, uma nítida associação do universo econômico brasileiro a uma corrida hípica e suas apostas.
O Encilhamento, responsável pela emissão de três vezes a quantidade de moeda circulante no período, provocou a demissão do referido ministro da Fazenda, em janeiro de 1891, e um profundo desarranjo nas estruturas econômicas brasileiras.
A Constituição de 1891 da República
A segunda Constituição brasileira, a primeira de caráter republicano, foi elaborada por uma Assembleia Constituinte que iniciou seu trabalho em dezembro de 1890 e encerrou suas atividades com a promulgação da nova Carta Magna, em 24 de fevereiro de 1891.
Influenciada pela Carta Constitucional estadunidense, a Constituição de 1891 confirmou ações do Governo Provisório, como a Proclamação da República, o federalismo, o casamento civil e a separação entre a Igreja e Estado, o que transformou o Brasil em um país oficialmente laico.
Foi determinada a tripartição dos poderes e uma descentralização administrativa, uma vez que as antigas províncias do Império se tornaram estados unidos por um pacto federativo, o que lhes dava certa autonomia para legislar conforme seus interesses.
O federalismo da Constituição de 1891 conferia um caráter liberal ao documento. Apenas em 1926, durante o governo autoritário de Artur Bernardes, que governou em estado de exceção durante quase todo o seu mandato, foram realizadas modificações que possibilitaram uma maior centralização do poder federal.
Quanto ao direito de voto, a nova Constituição apresentou uma considerável evolução comparada com a Carta anterior, à medida que estabelecia o voto universal no lugar do voto censitário da Carta de 1824.
Apesar das conquistas, ainda existiam limitações à participação política, pois o direito de sufrágio era restrito aos brasileiros maiores de 21 anos, excluindo-se vários grupos, como mendigos, analfabetos, soldados e religiosos (estes dois últimos não tinham direito a voto, pois estavam sujeitos a uma hierarquia).
A restrição dos analfabetos acarretava a exclusão de imensa parcela da população de um país com ínfimo desenvolvimento educacional, como era o Brasil no período. Além das nítidas limitações democráticas mencionadas, as votações não eram secretas (voto aberto), possibilitando um maior controle dos currais eleitorais por parte das oligarquias brasileiras.
Destaca-se que não havia uma proibição explícita ao voto feminino na Constituição de 1891. Porém, o caráter machista da cultura brasileira era tão forte, que a segregação política das mulheres era entendida por toda a sociedade como algo natural, que não precisaria sequer ser tipificado em lei.
A Constituição de 1891 definiu que o presidente e o vice deveriam ser eleitos pelo voto direto. Porém, as determinações provisórias da nova Carta abriam uma exceção apenas para a primeira eleição, que seria indireta.
As disputas para o cargo de presidente ficaram entre Deodoro da Fonseca, ainda provisoriamente no controle do país, e Prudente de Morais, representante das oligarquias cafeeiras de São Paulo. Deodoro venceu com pequena margem de diferença, tendo como vice Floriano Peixoto, candidato da chapa adversária. Esse sistema vigorou no país até as eleições de Jânio Quadros e João Goulart, em 1961.
A ausência de um forte apoio no Congresso, evidenciada pela pequena diferença na quantidade de votos obtidos por cada candidato, seria um preço alto para as pretensões centralizadoras do presidente Deodoro em um curto prazo.
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