O Ministério da Defesa e as Forças Armadas participaram de diversas reuniões para discutir a implantação do Serviço Militar Feminino Voluntário durante este ano. Após muitas negociações, o Governo Federal publicou, no dia 28 de agosto, o Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, que regulamentou o alistamento militar feminino. Confira mais informações a seguir.
O alistamento feminino começa a ser realizado em 2025. Segundo o site do Exército Brasileiro, ele poderá ser feito entre os dias 1o de janeiro e 30 de junho. O alistamento será destinado exclusivamente às mulheres brasileiras nascidas em 2007, que irão completar 18 anos em 2025. No entanto, a incorporação das voluntárias às Forças Armadas será realizada apenas em 2026.
Para serem incorporadas, as mulheres que se voluntariaram precisam ser consideradas aptas na fase de seleção. O Ministério da Defesa irá fixar os locais e número de vagas para o serviço militar feminino posteriormente. As Forças Armadas serão ouvidas para definir a quantidade.
O recrutamento será composto por algumas etapas:
- Alistamento: poderá ser online ou presencial;
- Seleção Geral: fase que será conduzida por uma Comissão de Seleção das Forças Armadas;
- Seção Complementar: a ser realizada nos quartéis onde a voluntária poderá ser incorporada; e
- Incorporação.
Depois da incorporação, as militares voluntárias terão os direitos, deveres e penalidades previstos na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. No entanto, não haverá estabilidade no serviço militar para elas. Após seu desligamento do serviço ativo, as voluntárias farão parte da reserva não remunerada das Forças Armadas.
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Fontes
