O governo de José Sarney, no período da redemocratização do Brasil, foi cercado de incertezas e turbulências políticas e econômicas. Confira nesse artigo que o Estratégia Militares preparou para você como foi esse momento histórico.
A campanha “Diretas Já!”, movimento por eleições diretas no país, possibilitou uma articulação da oposição com o governo militar para as eleições indiretas que decidiram o novo presidente. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) lançou uma de suas lideranças como candidato: Tancredo Neves, governador de Minas Gerais, que obteve destaque na luta pelas Diretas.
A sua vitória foi facilitada pela dissidência surgida dentro do Partido Democrático Social (PDS), quando o partido lançou Paulo Maluf como candidato à Presidência.
Algumas lideranças do partido não aceitavam a candidatura de Maluf e formaram a Frente Liberal, posteriormente Partido da Frente Liberal (PFL) – e, conhecido atualmente como Democratas – que decidiu apoiar Tancredo Neves, mediante participação na chapa que disputaria a Presidência.
Assim, o senador José Sarney, antigo membro do Arena – partido apoiador dos militares – e do PDS, mesmo visto com desconfiança, assumiu a condição de Vice-Presidente de Tancredo. A aliança política garantiu a vitória da oposição no dia 15 de janeiro de 1985, quando Tancredo Neves foi eleito presidente.
O processo eleitoral se destacou pela ausência de um candidato das Forças Armadas, ao contrário do que ocorria no período do regime militar. Os militares, de maneira silenciosa, retornavam aos quartéis, em um cenário de crise econômica que transformaria a década de 1980 na chamada “década perdida”.
Essa expressão busca designar as mazelas econômicas vividas na América Latina, que foram superadas, em parte, apenas no início dos anos 1990. Incluem-se na lista dos problemas econômicos a gigantesca dívida externa, o elevado índice inflacionário, o baixo crescimento econômico quando comparado com a década de 1970, e a incapacidade do setor público de encontrar alternativas para a solução das dificuldades apresentadas.
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O Governo de José Sarney (1985-1989)
Antes de Sarney assumir a Presidência da República, Tancredo Neves havia sido eleito. Contudo, na véspera de assumir a presidência, Tancredo Neves faleceu em decorrência de um tumor. Após o falecimento, seu Vice, José Sarney, foi nomeado, e assumiu a presidência em 15 de março de 1985.
O primeiro ano do governo de Sarney foi dificultado pelo cenário político de transição somado ao difícil e demorado desfecho dos problemas de saúde vividos pelo então presidente Tancredo Neves. A situação econômica se agravava com o descontrole financeiro, a inflação e o déficit público.
Planos Econômicos do Governo de José Sarney
A tentativa de solução aos problemas econômicos veio no dia 1º de março de 1986, com o Plano Cruzado, nome originado na nova moeda que o país teria a partir daquele instante, em substituição ao cruzeiro.
Iniciava-se o período dos planos econômicos no Brasil. O projeto do ministro Dílson Funaro consistia em combater a inflação artificialmente, por meio do tabelamento dos preços dos produtos. O objetivo era reduzir a inflação sem gerar recessão econômica.
O Plano Cruzado também estabeleceu o congelamento de salários e a criação do gatilho salarial, ou seja, a elevação automática do salário quando a inflação atingisse vinte por cento.
Dentro de uma classificação econômica, as propostas do ministro Dílson Funaro se enquadravam em um tipo de Plano Heterodoxo, isto é, distante das medidas tradicionais de combate à inflação, como a redução dos gastos públicos e o combate ao consumo por meio da elevação da taxa de juros (Plano Ortodoxo).
Nos primeiros meses do plano, o país viveu uma enorme euforia, já que o fluxo monetário se mantinha elevado com a emissão de moeda realizada pelo governo para o pagamento de seus compromissos, ao mesmo tempo em que o preço dos produtos não poderia ser elevado.
Os “fiscais” de José Sarney
Com a finalidade de garantir o sucesso econômico, o presidente convidou a sociedade a vigiar os abusos cometidos com o aumento de preços, criando uma leva de simpatizantes do plano que passaram a ser conhecidos como os fiscais do Sarney.
O reflexo político foi a vitória fulminante do PMDB nas eleições para governador, em novembro de 1986, que conquistou 22 dos 23 estados brasileiros.
Nessa época, o Plano Cruzado dava os seus primeiros sinais de fragilidade. Como o preço tabelado não correspondia à realidade econômica, começou a faltar mercadorias nos locais de venda, uma vez que os fornecedores não queriam vender o produto pelos preços definidos pelo governo.
Criou-se, então, o conceito do ágio: para realizar uma compra, os consumidores eram obrigados a pagar uma taxa além do valor tabelado, ou seja, na prática, a inflação já havia voltado a ocorrer na economia brasileira.
Plano Cruzado, Plano Bresser e o Plano Verão
O governo tentou corrigir o déficit apresentado com o congelamento de preços e de salários por meio de outros planos econômicos, como:
- O Plano Cruzado II, em novembro de 1986;
- O Plano Bresser, em junho de 1987; e
- O Plano Verão, em 1989.
Porém, esses planos não conseguiram combater a inflação, que atingiu 1.764% no último ano do governo Sarney. O fracasso econômico levou o presidente a decretar a moratória da dívida externa (suspensão do pagamento).
O reflexo dessa medida foi o agravamento da crise interna, com a diminuta confiança internacional na economia brasileira e a consequente redução do fluxo de capital externo para o país.
A Constituição de 1988
Um dos marcos do governo Sarney foi a convocação de uma Assembleia Constituinte, instalada em fevereiro de 1987. Após um longo debate coordenado pelos políticos do PMDB – partido que tinha maioria na Câmara dos Deputados -, a Constituição foi promulgada em outubro de 1988.
Esta foi a sétima Constituição do Brasil; as anteriores são as de 1824, 1891,1934, 1937,1945 e 1967.
Conhecida como a constituição cidadã, a nova carta apresentou como novidade a inclusão de várias garantias aos brasileiros em geral e as chamadas minorias, as quais haviam sido deixadas de fora das cartas anteriores.
Exemplo disso é um capítulo ser dedicado aos índios, reconhecendo seus direitos e garantindo a sua proteção:
“Art. 231: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam competindo à União demarcá-las proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
O direito de voto foi estendido aos jovens menores de 18 anos e maiores de dezesseis e aos analfabetos, sendo facultativo para os dois grupos.
As prerrogativas democráticas como eleições diretas, liberdade de expressão, pluripartidarismo, direito à greve, a liberdade sindical e o habeas corpus, estavam garantidos, além de haver uma preocupação por parte do Estado brasileiro, com os direitos sociais da população pobre.
Contudo, foram feitas muitas críticas à Carta de 1988 devido a sua amplitude legislativa, uma vez que tal documento aspirava legislar a respeito de temas que normalmente não cabem a uma constituição, como a política de taxa de juros, definida pelo governo.
A chamada Constituição Cidadã é bastante abrangente, reunindo, a princípio, 245 artigos. Hoje, porém, calcula-se que está 25% maior do que seu tamanho inicial, consequência das mudanças promovidas pelos governantes e parlamentares, com as chamadas emendas constitucionais.
O fim do Governo de José Sarney e a sucessão presidencial
Conforme previsto na nova constituição, o Brasil teria, em 1989, eleições diretas e, após 29 anos, os brasileiros poderiam exercer novamente o direito de eleger o Presidente da República.
Nestas eleições houve uma profusão de candidatos; foram 24 concorrentes, muitos de siglas partidárias criadas especialmente para a ocasião. Entre os políticos que pleitearam a Presidência, destacam-se:
- Ulysses Guimarães, do PMDB;
- Mário Covas, do PSDB;
- Paulo Maluf, do PDS;
- Leonel Brizola, do PDT;
- Luiz Inácio Lula da Silva, do PT; e
- Fernando Collor de Mello, do PRN.
A campanha eleitoral foi acirrada e democrática. Collor e Lula foram os vitoriosos para concorrerem ao segundo turno.
A eleição entre Collor e Lula
Color representava um novo partido político, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que se sintonizava com um projeto econômico neoliberal, que fosse capaz de introduzir o país na chamada economia globalizada, a qual varria o mundo em um caráter de crise do socialismo.
Prometendo defender os que chamava de descamisados, o político, anteriormente membro do Arena e ex-governador de Alagoas, construiu sua imagem como a de político inovador e capaz de combater as mazelas brasileiras como a fome e a corrupção.
Chamado de “caçador de marajás”, por sua aparente oposição aos grandes salários de setores do funcionalismo público, Collor recebia apoio dos setores empresariais e principalmente dos meios de comunicação.
Já o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), nascido em Garanhuns, Pernambuco, ficou conhecido por sua luta e liderança no movimento sindical no final da década de 1970, destacando-se nos movimentos grevistas de São Paulo, na região do ABCD.
Luís Inácio Lula da Silva buscava atrair os votos dos grupos insatisfeitos com os rumos econômicos do Brasil e que desejavam uma ruptura da hegemonia da direita no controle do país nas últimas décadas. Lula contava com o apoio da massa de trabalhadores, dos setores acadêmicos e, durante o segundo turno, de praticamente toda a esquerda brasileira.
A vitória de Collor foi obtida em 17 de Dezembro de 1989, com 53,03% dos votos válidos contra 46,97% de Lula. A eleição de Collor foi garantida por meio do apoio de uma parcela da classe média e do financiamento por parte de amplos setores do empresariado nacional, que temiam o destino do país nas mãos de um governo de esquerda.
A maneira como a campanha de Collor conduziu as propagandas no horário eleitoral, fazendo acusações sobre a vida particular do candidato do PT e contando com o respaldo da imprensa, foi outro fator que contribuiu para sua vitória. A década de 1990 começou, então, com a esperança em torno de um novo governo democraticamente eleito.
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Referência
- BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm Acesso em: Agosto, 2022.
- https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis
