31 de março de 1964: Saiba mais sobre o governo militar no Brasil

O governo militar no Brasil e os acontecimentos de 1964 são a todo momento colocados no debate público, uma vez que há o desejo de entender o que, de fato, aconteceu e como o Brasil veio a passar pelo governo dos presidentes militares. Confira nesse artigo do Estratégia Militares o que levou esse dia a entrar para a história do país.

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Contexto mundial pós-Segunda Guerra

O contexto de 1964 envolve, principalmente, a situação após a Segunda Guerra Mundial. Os países europeus foram destruídos pelos conflitos, os asiáticos foram assolados e os países da América do Sul passavam por complicadas transições político-econômicas.

A Guerra Fria tomou forma nessa época e foi, antes de tudo, o resultado da ausência de um grande vencedor no último conflito mundial. Alguns historiadores debatem que a União Soviética pode ter sido a vencedora da Segunda Guerra, enquanto outros divergem argumentando sobre a importância da participação norte-americana.

A partir dessa realidade e do consequente aumento de prestígio dos dois países, a disputa por poder no mundo passou a ser um problema exclusivo dessas duas potências.

Surgimento da Guerra Fria

Os Estados Unidos emergiram da Segunda Guerra com uma economia revigorada pelo esforço de guerra e praticamente intocada pela destruição. Suas baixas eram relativamente inferiores às dos demais países que participaram do conflito e, principalmente, sua população civil não foi atingida.

Devido a essa satisfatória situação, os EUA puderam impor sua liderança sobre o Japão e sobre a Europa Ocidental, explorando, principalmente, o medo das lideranças europeias de uma revolução social.

A União Soviética, por outro lado, saiu devastada da guerra e com a perda de vinte milhões de homens. Entretanto, sua reconstrução foi realizada sem ajuda direta do capital estrangeiro e parte substancial de seus recursos foi aplicada na pesquisa e na fabricação de novos armamentos, bem como na corrida atômica.

Em 1949, a URSS testou sua primeira bomba atômica e tempos depois, a de hidrogênio. O monopólio nuclear estadunidense foi quebrado e a corrida armamentista entre Estados Unidos e União Soviética teve início.

O estado de tensão política, militar, econômica e ideológica estabelecido entre os Estados Unidos e a União Soviética entre as décadas de 1940 e 1990 é chamado de Guerra Fria. As disputas pelo poder mundial e pela ampliação ou sustentação de cada raio de influência provocou tensões, conflitos e guerras.

Brasil e o governo de João Goulart

Enquanto as tensões do mundo aumentavam, o presidente brasileiro da época, Jânio Quadros defendia uma política externa independente, uma espécie de “terceira via” para as relações exteriores do Brasil, ou seja, começou a redefinir as relações diplomáticas com os Estados Unidos e a retomar contatos com a União Soviética, suspensos desde 1947.

As demonstrações dessa política externa independente foram a condecoração que o presidente deu a Ernesto Che Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana, e o envio do vice-presidente do Brasil, João Goulart – também conhecido como Jango – à China de Mao Tsé Tung.

Essas atitudes enfureceram os políticos conservadores brasileiros, principalmente Carlos Lacerda, que havia apoiado Jânio nas eleições presidenciais. Em agosto de 1961, com a perda da sustentação política, Jânio Quadros apresentou sua renúncia à Presidência.

Com a renúncia de Jânio, teve início uma grave crise política. Alguns setores da sociedade não aceitavam João Goulart na Presidência por associá-lo a grupos de esquerda. Assim, representantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) iniciaram uma campanha legalista pela posse de Jango.

Entre os representantes desse grupo, figurava o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de João Goulart.

Brizola mobilizou alguns militares que eram favoráveis à posse de Jango, entre eles o General Machado Lopes, comandante do III Exército, sediado no Rio Grande do Sul, que detinha o controle de um considerável contingente de militares do Exército. Além disso, convocou cidadãos a se voluntariar na formação de um corpo civil armado.

Com o Brasil à beira de uma guerra civil, a alternativa para solucionar o entrave político foi a criação de um Estado de Compromisso. Em 2 de setembro de 1961, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que instituiu o parlamentarismo no Brasil.

A ideia era que a limitação do poder do novo presidente por meio de um primeiro-ministro, que agradaria aos grupos conservadores ou, ao menos, conteria os anseios dos setores que não estavam dispostos a ter um presidente trabalhista no comando da nação.

O novo sistema vigorou entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, sendo rechaçado pela sociedade em um plebiscito que garantiu o retorno do presidencialismo, com 74% dos votos. João Goulart passou, então, a ter os poderes institucionais do Executivo.

Presidente João Goulart durante seu governo no Brasil

A polarização política no governo de João Goulart

O retorno dos poderes executivos de João Goulart reacendeu a crise de 1961, entre os grupos conservadores da sociedade e o governo, o que formou um cenário de polarização política no Brasil.

Além do apoio partidário do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o presidente mantinha proximidade com as Ligas Camponesas, o movimento rural mais importante do período, liderado pelo advogado e político pernambucano Francisco Julião, que ganhou destaque a partir de 1955.

A aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, que garantia os direitos do trabalhador no campo, demonstrava a preocupação do governo de Goulart com a questão camponesa.

Da mesma forma, o presidente causou desconforto nos setores conservadores brasileiros devido à intensificação de uma política externa independente, que teve como episódio de maior relevância o reatamento de relações diplomáticas com a União Soviética.

Paralelamente, a União Nacional dos Estudantes (UNE), fundada em 1937, realizava manifestações favoráveis às ações do governo e à garantia da ordem democrática, com apoio das centrais sindicais.

Entretanto, várias associações se colocavam radicalmente contra o presidente. Além da oposição explícita da União Democrática Nacional (UDN) e de uma parcela do Partido Social Democrático (PSD), havia as articulações da Escola Superior de Guerra (ESG), chefiada pelo General Castelo Branco.

Grupos patronais e instituições organizavam-se contra João Goulart, como o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o grupo Tradição Família e Propriedade (TFP).

As reformas de base e o 31 de março 1964

O presidente João Goulart, pressionado pelos grupos citados, optou por uma gradativa guinada populista, que garantia o apoio de parcela da sociedade.

Além de ter sancionado, em 1962, a lei que garantia ao trabalhador o 13º salário, o seu novo instrumento político a partir de junho de 1963 foram as chamadas reformas de base. A nova proposta completava o Plano Trienal – conduzido por Celso Furtado, ministro do Planejamento -, que visava reduzir a inflação e controlar o déficit público, heranças do governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).

O projeto das reformas de base abrangia várias medidas, como por exemplo, a reforma agrária. O governo objetivava eliminar os conflitos pela posse de terra e garantir o acesso à ela para milhões de trabalhadores rurais.

Assim, Jango apresentou ao Congresso a proposta de desapropriação de terras ao longo de rodovias e ferrovias. A indenização dos proprietários seria paga no decorrer dos anos, com títulos da dívida pública.

Outra reforma defendida era a eleitoral, por meio da qual estendia-se o direito de voto aos analfabetos e a militares de baixa patente. Além disso, também havia a proposta das reformas urbana, universitária, tributária, financeira e administrativa.

Todas seriam aliadas a medidas nacionalistas, com a defesa da intervenção mais ampla do Estado na economia – como a nacionalização de empresas, a extensão do monopólio estatal da Petrobras e o controle da remessa de lucros para o exterior.

As medidas apresentadas pelo presidente ao Congresso Nacional eram inconstitucionais, e ele esperava que as reformas não fossem aceitas pelos políticos.

Então, João Goulart solicitou ao Congresso a aprovação da implantação do Estado de Sítio, a fim de tentar governar o país por meio de decretos, visto a perda de apoio político que vinha sofrendo.

Na busca da adesão popular para as reformas de base, o presidente convocou um comício na Central do Brasil, liderado por Luís Carlos Prestes, para o dia 13 de março, onde participaram mais de 150 mil pessoas.

Porém, ao redor do mundo, diversos países davam eco às manifestações contrárias aos ideais comunistas e grande parte da população brasileira seguiu por esse caminho. Preocupados com a democracia e a soberania nacional, o povo resolveu sair às ruas na maior manifestação pública da história do Brasil até então.

A ocasião foi chamada de Marcha da Família com Deus pela Liberdade e reuniu, segundo a Fundação Getúlio Vargas, mais de 300 mil pessoas em São Paulo. No Rio de Janeiro, chegaram a participar cerca de um milhão de pessoas.

Marcha da Família com Deus pela liberdade antes do governo militar no Brasil

A presença e o apoio de empresários nacionais e da imprensa, como o Jornal do Brasil, a Rádio Tupi, a Rádio Globo e diversas emissoras de rádio do interior do país demonstram a fraqueza do governo e que Jango havia perdido o apoio de grande parte da população.

Intervenção militar

Diante da iminente guerra civil interna, a ameaça comunista internacional e o descontentamento dos militares com os atos de João Goulart, no dia 31 de março de 1964 um grupo de militares sai do 12º Batalhão de Infantaria de Montanha do Exército, em Belo Horizonte (MG), e se encontra com as tropas no 10º Batalhão de Infantaria do Exército em Juiz de Fora.

As tropas reunidas, sob o comando do General Olímpio de Mourão Filho, partiram rumo ao Rio de Janeiro. Ele também recebeu apoio dos governadores Magalhães Pinto, de Minas Gerais, Carlos Lacerda, do Rio de Janeiro, e Ademar de Barros, de São Paulo.

João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, ao perceber que as tropas militares estavam se aproximando da cidade, embarcou, em 1º de abril de 1964, num voo para Brasília (DF) e, posteriormente, para Porto Alegre (RS). Lá recebeu apoio político de Leonel Brizola e a garantia de fidelidade das tropas do 3º Exército, que lutariam por Goulart, a fim de que se mantivesse no poder.

Militares em 1964 no governo militar no Brasil

Novamente, com o Brasil à beira da guerra civil, no dia 1º de abril de 1964, Auro de Moura Andrade, Presidente do Congresso Nacional, declarou em sessão plenária a vacância do cargo de Presidente da República.

A proclamação foi feita com base num artigo da Constituição de 1946 que dizia que, se o presidente da república se ausentar do país sem comunicar à sede do governo, o Presidente do Congresso podia declarar a vacância do cargo.

Os assessores de Jango enviaram imediatamente uma carta informando que o Presidente da República se encontrava dentro do território nacional. Afinal, João Goulart estava dentro de um avião rumo à Porto Alegre. Mas os congressistas não aceitaram essa carta.

Do ponto de vista técnico, é constatado pelos juristas brasileiros que houve um golpe parlamentar, já que a Constituição não previa essa situação.

A partir desse momento, os militares que tinham saído de Minas, mais as tropas da Marinha e da Força Aérea, se juntaram ao movimento criado pelo Congresso Nacional, no Rio de Janeiro. As Forças Armadas eram apoiadas pela sociedade civil, a Igreja Católica, a OAB, a imprensa, a UDN, pelos sindicatos, entre outros.

Declarada a vacância da Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu o cargo. João Goulart e Leonel Brizola, se encontraram na cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, e partiram para se exilar no Uruguai.

Após Ranieri assumir a Presidência, as Forças Armadas formaram uma Junta Militar, que atuou como uma espécie de quarto poder, com o discurso de manter a revolução democrática. Assim, por mais que não estivessem empossados como governantes, o presidente da República não podia tomar ações sem antes passar pelo crivo da Junta Militar.

A primeira medida da Junta Militar foi o ato Institucional nº1, que convocava o Congresso Nacional a eleger um novo presidente da República. Com 98% dos votos internos, o General Castelo Branco foi eleito e empossado como Presidente da República do Brasil.

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