O Ministério da Defesa estabeleceu um novo regulamento focado na área responsável por coordenar as atividades educacionais das Forças Armadas. A norma, que foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, determina que a equipe atue em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) para assegurar a validade nacional dos cursos militares.
A medida é voltada estritamente aos cursos de nível superior que formam os futuros oficiais de carreira do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Segundo o texto, a regulamentação não possui relação com a educação básica, como é o caso das escolas cívico-militares. Saiba tudo a seguir!
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Autonomia e reconhecimento dos diplomas
Como exemplo das modalidades que se enquadram nesta nova norma, estão o bacharelado em ciências militares da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ) – que forma oficiais do Exército –, e o curso de Ciências Navais da Escola Naval, voltado aos futuros oficiais da Marinha.
A partir da assinatura do novo regulamento pelo Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, essas formações passam a ter suas garantias de autonomia e de independência asseguradas. Além disso, as ações estabelecidas visam garantir que os diplomas dos estudantes formados sejam reconhecidos oficialmente pelo MEC.
Principais atribuições do órgão
A medida definiu a estrutura e as atribuições do novo regimento. Entre as principais responsabilidades do órgão, destacam-se:
- Promover a integração entre os sistemas educacionais militares, a Escola Superior de Defesa (ESD) e a Escola Superior de Guerra (ESG);
- Supervisionar e coordenar o ensino, bem como a avaliação do processo de ensino-aprendizagem na ESD e na ESG;
- Coordenar e divulgar as atividades escolares conjuntas;
- Fomentar os estudos de defesa na sociedade civil e no âmbito do setor, dando um foco especial ao meio acadêmico;
- Atuar de forma a preservar o patrimônio histórico-cultural militar e fortalecer a cooperação com a Base Industrial de Defesa.
Estrutura da equipe especializada
Para cumprir com as novas diretrizes, o órgão foi estruturado em cinco assessorias especializadas:
- Assessoria de Ensino Militar (AEM): Encarregada da manutenção do Calendário de Atividades Escolares Conjuntas, da apreciação de atos normativos e da articulação entre os sistemas de ensino militares.
- Assessoria de Estudos de Defesa (AED): Responsável por coordenar as demandas institucionais da ESD e da ESG, articular ações acadêmicas e acompanhar a evolução dos estudos de defesa na sociedade.
- Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP): Voltada aos estágios pós-doutorais, à pós-graduação stricto sensu, às parcerias com agências de fomento e aos programas de fomento à pesquisa estratégica.
- Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM): Focada na gestão, divulgação e preservação do patrimônio histórico e cultural do setor de defesa.
- Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO): Responsável por toda a execução, elaboração e gestão orçamentária dos programas da área.
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