O governo de Fernando Collor de Mello durou de 1990 a 1992. As ações do governo federal foram cercadas de polêmicas que resultaram no primeiro processo de impedimento de um presidente eleito no Brasil após a redemocratização. Confira como foi esse período nesse artigo que o Estratégia Militares preparou para você.
Depois de desfrutar de grande popularidade, graças ao Plano Cruzado, o presidente Sarney terminou o seu governo em baixa. Seu prestígio entre a população despencou a partir do Plano Cruzado II, de novembro de 1986. Como exemplo disso, em meados de 1987, um ônibus que transportava Sarney foi apedrejado no Rio de Janeiro e, em seu estado natal, o Maranhão, ele foi vaiado.
Esses episódios mostraram o baixo índice de popularidade que o presidente ostentava no final de seu governo. A imagem de Sarney deteriorou-se ainda mais por causa de seu empenho em conseguir cinco anos de mandato, enquanto se avolumavam denúncias de corrupção.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instituída em março de 1988 para apurar as denúncias cujo alvo principal era Aníbal Teixeira, então ministro do Planejamento. Este foi substituído em janeiro de 1989, por João Batista de Abreu. Na CPI, cogitou-se o impeachment de Sarney, proposta que acabou sendo arquivada.
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As eleições disputadas
Após 29 anos, os brasileiros puderam exercer o direito de escolher o Presidente da República. As eleições foram realizadas em dois turnos. No primeiro, um enorme número de candidatos apresentou-se, entre eles Ulisses Guimarães e Aureliano Chaves, nomes tradicionais da política, mas que não convenceram o eleitor.
Passaram para o segundo turno Fernando Collor de Mello, ex-governador de Alagoas pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), e o líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Saiu vitorioso da disputa, o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Melo.
O novo governo assumiu o poder carregando a esperança de milhões de brasileiros na redução da acelerada inflação que corroía a economia nacional. O início dessa luta veio a partir do chamado Plano Collor, divulgado logo depois da posse do presidente. Ele seguia alguns fundamentos do Plano Cruzado, porém, tentando evitar os erros de 1986.
O Plano Collor
O novo plano repetiu a forma de modificação da moeda, que retornou ao cruzeiro e estabeleceu o congelamento dos preços. Uma das medidas mais polêmicas foi o impedimento do deslocamento dos recursos de conta corrente e poupança para consumo, por meio da proibição de saques de valores acima de 50.000 cruzeiros, durante 18 meses.
Para evitar a emissão de moeda, o governo tentou controlar os gastos públicos, reduzindo a máquina estatal por meio de demissões e de privatizações. A facilitação nas importações garantiria o acesso a produtos que pudessem faltar na economia, caso algum setor retirasse o produto de circulação para pressionar o aumento de preços.
O plano, elaborado sob a chefia da economista Zélia Cardoso de Mello, obteve um relativo sucesso no combate à inflação nos primeiros meses, principalmente em virtude da ausência de recursos financeiros circulantes.
A esperança em solucionar os problemas econômicos do Brasil fez com que quase todos os setores da sociedade aceitassem o arrocho financeiro. No entanto, as consequências foram danosas para muitas pessoas que mantinham suas reservas na caderneta de poupança, ao perceber que não estavam mais em posse de suas economias.
A indústria e o comércio também foram prejudicados, enfrentando uma grande recessão, já que não havia um amplo mercado por falta de recursos dos consumidores. Meses após o lançamento do plano, começava a ficar evidente que o remédio do Confisco não fazia efeito. Em janeiro de 1991 o governo lançava uma nova tentativa frustrante de combater a inflação por meio do Plano Collor II.
O Plano Collor II consistia em várias ações do governo para tentar controlar a inflação, visto que o Plano Collor I não havia sido exitoso. Dentre as ações do governo, foram implantados:
- O congelamento de preços;
- A criação da Taxa de Referência de Juros (TRJ);
- O aumento de tarifas públicas (energia, transporte e correios); e
- A criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF).
O novo plano controlou a inflação somente no primeiro mês de vigor, tendo atingido, no final do ano de aprovação do plano, o índice de 472%.
A Política externa no Governo Collor
No âmbito internacional, o Brasil oficializou, em 26 de março de 1991, a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a participação da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
A política de globalização do governo estava associada a um enorme esforço em seguir a cartilha econômica dos organismos internacionais, em especial a do chamado Consenso de Washington, no qual as importações, privatizações e redução dos gastos públicos eram tratados como regras para a modernização do país.
Corrupção, impeachment e a renúncia
No final de 1990, o presidente Collor foi vítima de várias denúncias de corrupção em seu governo. A principal acusação partiu de seu irmão, Pedro Collor, que informou à revista Veja que o presidente permitiu a existência de uma rede de influência chefiada pelo ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral, o empresário Paulo César Farias, o PC Farias.
O chamado “Esquema PC” funcionava por meio de favores governamentais concedidos a empresários que, por sua vez, depositavam recursos financeiros no exterior para os participantes do esquema.
Voltando para o Brasil, esse dinheiro era utilizado para pagar os gastos particulares de membros do governo, de PC Farias e até da família do presidente, por meio de correntistas fictícios (contas fantasmas).
A denúncia levou à abertura de uma CPI no Congresso, que sugeriu o afastamento do presidente.
A desilusão com o governo, somada aos protestos da população nas ruas, principalmente dos jovens estudantes apelidados de “caras-pintadas”, favoreceu a votação pela possibilidade do impeachment – impedimento, cassação de um chefe do Poder Executivo, por meio de um processo do Poder Legislativo – do Presidente da República, no dia 29 de setembro de 1992.
Fernando Collor de Mello renunciou meses depois, para evitar a cassação de seu mandato, um ato vazio, já que o Senado não aceitou sua renúncia e o cassou em uma sessão em 29 de Dezembro de 1992. Collor perdeu seus direitos políticos por oito anos e o vice-presidente, Itamar Franco, cumpriu o mandato até o final de 1994.
Após esse prazo, Collor retornou à política, elegendo-se senador por Alagoas em 2006, estado em que sua família exerce grande influência política, sendo dona dos principais meios de comunicação locais.
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