O dia 07 de abril é marcado como o dia da abdicação de D. Pedro I. Confira o artigo que o Estratégia Militares preparou, com muitas informações sobre esse episódio da história brasileira.
Após declarar a Independência do Brasil e coordenar a repressão dos focos de resistência à emancipação, D. Pedro I lutou pelo reconhecimento da nova nação no exterior. O primeiro país a reconhecer o Brasil foram os Estados Unidos, em 1824, baseados na política da Doutrina Monroe.
O que foi a Doutrina Monroe?
Com o intuito de conter as intenções intervencionistas na América pelas nações europeias após o Congresso de Viena (1814-1815), os Estados Unidos propuseram a Doutrina Monroe.
O nome se origina do presidente estadunidense do período, chamado James Monroe (1759-1831). Com o perfil diplomático, o projeto do governo dos Estados Unidos visava reconhecer o direito dos povos americanos de se emanciparem do controle exercido pelos países da Europa, com destaque para Portugal e Espanha.
O lema “A América para os americanos” reafirma essa ideia. Por outro lado, alguns historiadores enxergam as pretensões imperialistas dos Estados Unidos no continente por meio dessa doutrina.
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O Primeiro Reinado de D. Pedro I
O Primeiro Reinado representou o início da consolidação do Brasil como Estado Nacional por meio da imposição de uma ordem monárquica centralizadora, ao mesmo tempo que o novo governo se empenhava em reprimir os projetos políticos dissidentes.
O governo de D. Pedro I, todavia, não obteve êxito completo nessa repressão, uma vez que intensas manifestações por modelos alternativos de organização do Estado e da sociedade ainda proliferaram no Período Regencial.
As articulações internacionais, diplomáticas ou bélicas, garantiram o reconhecimento do Brasil como força importante na América do Sul e permitiram o entendimento externo do país como uma unidade, mesmo com a existência de forças regionais sedentas de poder e, em alguns casos, de plena autonomia.
A ordem imperial construída, legalizada por meio da Constituição de 1824, serviria de referência política no decorrer do século XIX, inviabilizando a ascensão de forças políticas sólidas que promovessem a fragmentação política ou a ameaça à propriedade e à ordem social escravocrata, tão caras aos interesses das elites nacionais.
Conflitos internos de D.Pedro I
No âmbito da política interna, o primeiro conflito entre D. Pedro I e a elite brasileira ocorreu devido à elaboração da Constituição Nacional. Apesar da convocação da Assembleia ter acontecido no mês de junho de 1822, os trabalhos começaram apenas em maio de 1823.
Nesse contexto, um importante líder na constituinte foi Antônio Carlos Andrada, irmão de José Bonifácio, intelectual brasileiro que foi um dos principais articuladores do processo de Independência que culminou na coroação de D. Pedro I.
A Assembleia compôs um projeto constitucional de caráter liberal, que defendia o Poder Legislativo e tornava o papel do imperador apenas decorativo, retirando de D.Pedro I a força absoluta na administração pública.
Não aceitando limitação ao seu poder, D. Pedro I ordenou o fechamento da Assembleia Legislativa e a prisão de inúmeros deputados, entre os quais estavam os irmãos Andrada – José Bonifácio, Martin Francisco e Antonio Carlos.
A invasão da Assembleia Constituinte e a consequente prisão dos deputados ficaram conhecidas como a Noite da Agonia, ocorrida em 12 de novembro de 1823. A Constituição de 1823, conhecida como a Constituição da Mandioca, nunca foi promulgada, o que levou à elaboração da Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I.
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Questões externas de D. Pedro I
Dois problemas externos complicaram ainda mais a situação de D. Pedro I, aumentando a oposição ao seu governo:
- Guerra da Cisplatina; e
- Disputa pela sucessão do trono português.
A pressão política pela queda de D. Pedro I no Brasil está articulada a um contexto internacional mais amplo. Durante o ano de 1830, a Europa foi varrida por uma onda de revoltas e revoluções de cunho liberal que visavam frear o conservadorismo imposto pelo Congresso de Viena.
A resistência aos regimes centralizadores no Velho Mundo refletiu-se no Brasil, levando a uma inevitável comparação entre Pedro I e Carlos X da França, monarca deposto pela Revolução de 1830 naquele país.
O exemplo do povo francês estimulou a população brasileira a desafiar o jovem monarca, contribuindo para a sua abdicação em 1831.
Abdicação de D. Pedro I
Com a situação econômica e política conturbada, a balança comercial desfavorável, a falta de um produto de grande expressividade para exportação e uma política externa completamente desastrosa, D. Pedro I enfrentava diariamente a oposição do Partido Brasileiro e a crítica de vários jornais adversários.
Aliados de D. Pedro I, com o objetivo de silenciar a oposição ao imperador, assassinaram, em São Paulo, o jornalista liberal Líbero Badaró, em 1830, aumentando ainda mais a indignação da elite brasileira.
Noite das Garrafadas
Com o objetivo de melhorar a sua imagem na região de maior foco de oposição, D. Pedro I realizou uma viagem a Minas Gerais, sendo vaiado em sua entrada em Ouro Preto, onde estavam fixadas faixas que o acusavam de assassinar Líbero Badaró, além de panos pretos nas janelas, que simbolizavam luto.
No seu retorno ao Rio de Janeiro, os portugueses, conscientes das hostilidades sofridas pelo imperador em Minas Gerais, resolveram realizar uma festa na sua chegada à capital do Império.
Essa festa atraiu opositores brasileiros que, dispostos a atrapalhar o encontro, entraram em choque com os portugueses, provocando o conflito conhecido como a Noite das Garrafadas, em 13 de março de 1831.
Reação da população contra D. Pedro I
D. Pedro I buscou estabelecer um diálogo com a oposição, e no dia 19 de março de 1831 o imperador resolveu nomear um ministério composto apenas por brasileiros. Porém, 15 dias depois, o imperador, enfrentando atritos com o novo gabinete, resolveu dissolvê-lo e recolocar no comando do Brasil um ministério só de portugueses, conhecido como Ministério dos Marqueses.
Milhares de pessoas saíram às ruas, indignadas com a postura de D. Pedro I, em um movimento que tinha inspiração nas revoluções burguesas que sacudiram a Europa em 1830.
D. Pedro I não resistiu à pressão da revolução apoiada pela elite brasileira liberal, pela população do Rio de Janeiro e pelo Exército, que cercou o paço imperial. Ele abdicou ao trono brasileiro no dia 7 de abril de 1831, dando o direito de posse a seu filho, D. Pedro II.
Devido à impossibilidade de o novo imperador assumir o trono, já que tinha apenas cinco anos de idade, foi necessária, como determinava a Constituição, a formação de uma Regência até que o imperador tivesse idade para assumir o controle do país.
D. Pedro I retornou para Portugal, onde venceu o irmão D. Miguel e assumiu o governo do país como Pedro IV. O novo monarca abdicou em seguida a favor de sua filha, que foi coroada D. Maria II, rainha de Portugal. Enquanto isso, o Brasil começava a viver um dos períodos de maior instabilidade política de sua história, o Período Regencial.
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