O Governo Federal possui diversos projetos voltados para o desenvolvimento da Região Norte do Brasil. Confira nesse artigo, que o Estratégia Militares preparou para você, mais informações para seus estudos!
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Projetos governamentais
Devido à grande extensão da região Amazônica, além da pouca ocupação do território, o Governo lançou alguns programas de vigilância e ocupação da Amazônia. A ideia é suprimir ameaças externas e controlar o desmatamento, fatores bastante significativos na região. Entre os programas lançados pelo Governo, destacam-se dois:
- o Projeto Calha Norte; e
- Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM).
Projeto Calha Norte
Por possuir uma extensão muito grande, a proteção das fronteiras do Brasil, na região Amazônica, sempre foi uma preocupação do governo. O Projeto Calha Norte, idealizado durante o Governo Sarney, previa a ocupação militar de uma faixa do território situado ao norte da calha dos rios Solimões e Amazonas.
O Projeto Calha Norte foi implantado ao longo de 6,5 mil quilômetros, em uma faixa de aproximadamente 160 quilômetros de largura ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana, a Venezuela e a Colômbia.
O projeto envolve 194 municípios dos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Acre e Rondônia. A região, habitada por quase dois milhões de pessoas, ocupa 1,2 milhão de km², correspondendo a um quarto da Amazônia Legal e a quase 15% da área do país.
Fortalecer a presença nacional ao longo da fronteira amazônica, considerada como ponto vulnerável do território brasileiro, foi o argumento usado para a implementação desse projeto.
Ao mesmo tempo em que previa o aumento da presença do Estado na fronteira, apontava a necessidade do desenvolvimento socioeconômico da área, inclusive com o estímulo à migração.
Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM
O SIVAM é uma rede de coleta e de processamento de informações. Esse projeto começou a ser implantado em 1994 visando a monitorar uma área de 5,2 milhões de km², cerca de 60% do território nacional, e foi inaugurado em 2002.
É um grande empreendimento, composto de satélites, radares, aviões, estações de recepção de imagens e mais de 200 plataformas de coleta de dados, e que gera cerca de 2.000 empregos diretos.
Esse sistema representou um investimento de US$ 1,4 bilhão e permite o controle do espaço aéreo amazônico, possibilitando uma fiscalização mais eficiente de atividades predatórias, desmatamento, queimada e garimpo. Além disso, monitora as fronteiras e auxilia no combate ao narcotráfico.
Curiosidade da região norte: o Aquífero Guarani
Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) apresentou, em maio de 2010, um estudo que apontou o Aquífero Alter do Chão como o de maior volume de água potável do mundo.
A reserva subterrânea está localizada sob os estados do Amazonas, Pará e Amapá e tem volume de ao menos 86 mil km³ de água doce.
Em termos comparativos, a reserva Alter do Chão tem quase o dobro do volume da água potável do Aquífero Guarani, com 45 mil km³ de volume, até então considerado o maior do país e que passa também por Argentina, Paraguai e Uruguai.
Curiosidade da região norte: usina de Belo Monte
A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 30 anos.
Entre as diversas discussões, a Usina é considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. No entanto, ela é alvo de intensas discussões, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA) concedeu a licença ambiental prévia para a sua construção.
Os movimentos sociais e as lideranças indígenas da região eram contrários à obra, visto considerarem que os impactos socioambientais não foram suficientemente dimensionados.
A construção das Usinas Hidrelétricas de Tucuruí (PA) e Balbina (AM) são exemplos que ilustram a preocupação dos grupos que se opõem à obra. Tais projetos desalojaram comunidades, inundaram enormes extensões de terra e destruíram a fauna e a flora daquelas regiões.
A construção da Usina de Balbina, a 146 quilômetros de Manaus, significou a inundação da reserva indígena Waimiri-Atroari, a mortalidade de peixes, a escassez de alimentos e a fome para as populações locais.
A contrapartida, que era o abastecimento de energia elétrica da população local, não foi cumprida. O desastre foi tal que, em 1989, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), depois de analisar a situação do Rio Uatumã, onde a hidrelétrica fora construída, concluiu a sua morte biológica. Em Tucuruí não foi muito diferente. Quase dez mil famílias, entre indígenas e ribeirinhos, ficaram sem suas terras.
Curiosidade da região norte: a Reserva Extrativista Chico Mendes
Em 1988, aos 44 anos, Chico Mendes, seringueiro e sindicalista, foi assassinado no Acre a mando do fazendeiro Darly Alves. O motivo do crime foi a atuação de Mendes na defesa do Seringal Cachoeira que Alves desejava destruir.
Chico Mendes não foi o único a ser morto porque defendia a Amazônia, mas se tornou um símbolo da luta social e da defesa ecológica.
Dois anos depois do crime, o sindicalista foi homenageado com a criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, com mais de 930 mil hectares abrangendo os municípios de Rio Branco, Capixaba, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Sena Madureira, todos no Acre.
Destinada à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais, a Reserva Extrativista torna possível o desenvolvimento sustentável.
A Reserva Chico Mendes é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) que decide as ações a serem desenvolvidas em conjunto com os extrativistas.
Nos 46 seringais da reserva, atuam três associações que têm concessões para exploração de recursos naturais e as famílias moradoras se comprometeram a não realizar atividades predatórias que descaracterizem os recursos naturais disponíveis.
Vivem na Unidade de Conservação cerca de 10 mil pessoas que tiram seu sustento da coleta de produtos florestais, da pequena agricultura de subsistência e da pecuária em pequena escala.
Desde 2012, a gestão compartilhada da reserva reúne as ações de diversas instituições governamentais e não-governamentais, responsáveis pelas políticas públicas socioambientais, reunidas em uma central de gerenciamento.
As ações propostas são validadas e monitoradas pelo Conselho Deliberativo da Reserva. Foi o primeiro plano brasileiro de gestão compartilhada envolvendo um governo de Estado e o ICMBio, uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela administração das Unidades de Conservação federais em todo território nacional.
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