Você sabia que a Força Aérea (FAB) tem um Plano de Enfrentamento ao Uso de Drogas e que ele impacta diretamente no seu concurso militar? As normas atualizadas de “Abordagem do uso indevido de substâncias psicoativas na Aeronáutica” foram publicadas na página do seletivo da EEAR 2023.2 na quarta, dia 27 de julho.
As instruções são válidas para todo o efetivo ativo de militares – tanto os que vão entrar quanto os que já são parte da FAB –, para os prestadores de tarefas por tempo certo (PTTC) e para os servidores civis do COMAER.
Essas medidas são decorrentes de uma portaria do Ministério da Defesa, do dia 11 de julho, para as Forças Armadas. Se quiser verificar os dois documento na íntegra, é só baixar no botão a seguir:
O Estratégia Militares separou para você os principais pontos da Abordagem adotada pela Aeronáutica. Confira!
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O que é uma substância psicoativa?
Popularmente conhecida como drogas, as substâncias psicoativas são definidas pelas normas do COMAER como qualquer substância química, lícita ou ilícita, capaz de atuar no sistema nervoso central alterando sensações, percepções, estados emocionais ou níveis de consciência.
Algumas das mais conhecidas – e investigadas pelos exames toxicológicos – são o álcool, as anfetaminas e derivados, além dos metabólitos de cocaína, maconha e opiáceos.
Como são feitos os exames toxicológicos
Os exames têm o objetivo de pesquisar elementos e substâncias químicas relacionadas às substâncias psicoativas. Há vários tipos de exames toxicológicos e o material utilizado para pesquisa varia de acordo com o público-alvo e o momento da coleta.
No entanto, os materiais coletados mais comuns são: sangue, urina, saliva, ar expirado, cabelos, pêlos corpóreos ou raspas de unhas.
Enfrentamento ao uso de drogas nos seletivos
Agora, como isso afeta os candidatos aos concursos militares? Bem, os exames toxicológicos fazem parte da etapa de Inspeção de Saúde (INSPSAU) dos seletivos. Caso eles indiquem a presença de substâncias psicoativas, o candidato é eliminado do concurso – mesmo que ele já tenha passado por todas as etapas e iniciado o curso!
Então, fique atento! Os exames precisam ser realizados em, no máximo, 60 dias antes da INSPSAU e com uma janela de detecção mínima de 90 dias. O custo é totalmente da responsabilidade dos candidatos e precisam ser feitos em laboratórios autorizados pelos órgãos fiscalizadores públicos competentes ou aqueles indicados pelo COMAER.
Os laudos dos exames precisam ter:
- identificação completa (inclusive impressão digital);
- assinatura do doador e do responsável (tratando-se de menor de idade);
- identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas, podendo ser uma delas o responsável pela coleta; e
- identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão deste laudo/resultado.
Vale ressaltar que as substâncias psicoativas são detectáveis durante um bom tempo depois de seu uso! Se o candidato consumiu alguma das drogas listadas nos últimos três meses antes do exame, ela será indicada nos resultados e a pessoa será eliminada do concurso.
Prevenção durante o tempo de serviço
Os militares da ativa, os PTTC e os servidores civis da Aeronáutica devem realizar Inspeções de Saúde periódicas e os exames toxicológicos serão incluídos nesses procedimentos.
Caso o exame dê positivo, eles serão afastados por tempo indeterminado e encaminhados para avaliação médica e tratamento especializado. Há quatro programas de acompanhamento multidisciplinar e reabilitação no COMAER:
- Programa de Prevenção ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (PPUSP);
- Programa de Diagnóstico e Tratamento do Usuário de Substâncias Psicoativas (PDTUSP);
- Programa de Reabilitação do Usuário de Substâncias Psicoativas (PRUSP); e
- Programa de Prevenção e Fiscalização do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação (PPFUSPA).
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