A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são medidas especiais que podem ser usadas para restaurar a paz e a segurança na sociedade. O Estratégia Militares te mostra como o uso das Forças Armadas é uma das formas mais comuns de implementação das GLOs.
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O que são as GLOs?
As GLOs são uma ação tomada pelo poder público para manter a ordem e o cumprimento das leis quando a situação se torna tão grave que os meios convencionais de policiamento não são suficientes.
Normalmente são utilizadas em cenários de distúrbios, como grandes manifestações violentas, confrontos entre grupos organizados ou quando há risco de desestabilização social ou política.
Em regiões com altas taxas de violência, como em alguns estados do Brasil, as GLOs foram utilizadas para ajudar a combater o tráfico de drogas e grupos armados.
Outro caso onde elas podem ser usadas, é no auxílio da segurança em grandes eventos, como Olimpíadas e Copas do Mundo.
As GLOs podem ser decretadas pelo presidente da República em caso de grave perturbação da ordem pública que requeira uma resposta rápida e eficaz do governo federal.
Vale lembrar que as GLOs têm um prazo determinado e devem ser acompanhadas por medidas de controle e fiscalização, a fim de evitar abusos ou excessos nas operações.
Função das Forças Armadas
A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 142, autoriza a atuação das Forças Armadas em situações de GLO, visando garantir o funcionamento das instituições democráticas e a integridade do Estado. Confira como elas podem atuar:
- Intervenção das Forças Armadas: A função principal das Forças Armadas em uma GLO é a de apoiar os órgãos de segurança pública (como a Polícia Militar e a Polícia Civil), em situações onde estes não têm condições de atuar efetivamente.
- Natureza do apoio: As Forças Armadas podem atuar de várias formas, como no policiamento ostensivo, no controle de tumultos, na preservação de áreas essenciais (como prédios públicos e infraestruturas vitais) e até mesmo na realização de operações específicas.
- Limitação de atuação: As Forças Armadas não têm poder para atuar em funções tipicamente policiais, como investigação criminal. A atuação delas é voltada para o controle da situação de segurança pública, utilizando sua capacidade de organização e força militar.
- Coordenação com autoridades civis: Embora as Forças Armadas possam ser chamadas para atuar, sua intervenção ocorre em conjunto com as autoridades de segurança pública, sendo que a coordenação da GLO fica com o poder civil.
A última vez que usaram uma GLO
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas manifestaram sua insatisfação com os resultados das eleições presidenciais, invadindo e depredando os edifícios dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
Esse episódio foi considerado um ato golpista pelas autoridades governamentais e resultou na necessidade de uma intervenção federal para restaurar a ordem e garantir a segurança da capital do país.
Após os ataques, o governo federal, então presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, decretou a GLO em Brasília, especialmente para garantir a ordem pública e a segurança dos órgãos do governo federal.
As Forças Armadas foram mobilizadas para reforçar a segurança pública, particularmente no Distrito Federal, em colaboração com a Polícia Militar e outras forças de segurança.
Esse episódio marcou a última vez em que foi adotada uma GLO no Brasil, com as Forças Armadas atuando em uma situação de crise política e social para garantir a estabilidade e o funcionamento das instituições democráticas.
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