A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são medidas especiais que podem ser usadas para restaurar a paz e a segurança na sociedade. O Estratégia Militares te mostra como o uso das Forças Armadas é uma das formas mais comuns de implementação das GLOs.
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O que são as GLOs?
As GLOs são uma ação tomada pelo poder público para manter a ordem e o cumprimento das leis quando a situação se torna tão grave que os meios convencionais de policiamento não são suficientes.
Normalmente são utilizadas em cenários de distúrbios, como grandes manifestações violentas, confrontos entre grupos organizados ou quando há risco de desestabilização social ou política.
Em regiões com altas taxas de violência, como em alguns estados do Brasil, as GLOs foram utilizadas para ajudar a combater o tráfico de drogas e grupos armados.
Outro caso onde elas podem ser usadas, é no auxílio da segurança em grandes eventos, como Olimpíadas e Copas do Mundo.
As GLOs podem ser decretadas pelo presidente da República em caso de grave perturbação da ordem pública que requeira uma resposta rápida e eficaz do governo federal.
Vale lembrar que as GLOs têm um prazo determinado e devem ser acompanhadas por medidas de controle e fiscalização, a fim de evitar abusos ou excessos nas operações.
Função das Forças Armadas
A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 142, autoriza a atuação das Forças Armadas em situações de GLO, visando garantir o funcionamento das instituições democráticas e a integridade do Estado. Confira como elas podem atuar:
- Intervenção das Forças Armadas: A função principal das Forças Armadas em uma GLO é a de apoiar os órgãos de segurança pública (como a Polícia Militar e a Polícia Civil), em situações onde estes não têm condições de atuar efetivamente.
- Natureza do apoio: As Forças Armadas podem atuar de várias formas, como no policiamento ostensivo, no controle de tumultos, na preservação de áreas essenciais (como prédios públicos e infraestruturas vitais) e até mesmo na realização de operações específicas.
- Limitação de atuação: As Forças Armadas não têm poder para atuar em funções tipicamente policiais, como investigação criminal. A atuação delas é voltada para o controle da situação de segurança pública, utilizando sua capacidade de organização e força militar.
- Coordenação com autoridades civis: Embora as Forças Armadas possam ser chamadas para atuar, sua intervenção ocorre em conjunto com as autoridades de segurança pública, sendo que a coordenação da GLO fica com o poder civil.
A última vez que usaram uma GLO
A última vez que o Brasil decretou uma GLO foi durante a Cúpula do BRICS de 2025, no Rio de Janeiro. O Decreto nº 12.541, de 1º de julho de 2025, autorizou o emprego das Forças Armadas entre 2 e 9 de julho para garantir a segurança do evento e das delegações estrangeiras.
A operação cobriu perímetros estratégicos como o Museu de Arte Moderna, a Marina da Glória, o Hotel Fairmont Copacabana, vias da Zona Sul e Zona Oeste, além das rotas entre os locais de hospedagem e o Aeroporto Internacional do Galeão.
O decreto determinou que a operação fosse coordenada pelo Ministério da Defesa, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguindo as diretrizes do Plano de Segurança Integrado do BRICS 2025, elaborado especialmente para garantir a proteção das autoridades e do público durante o evento.
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