Uma tentativa de golpe aconteceu na Coreia do Sul na última terça, dia 3 de dezembro, quando o atual presidente, Yoon Suk Yeol, decretou a Lei Marcial no país. Esse tipo de medida é geralmente aplicada em tempos de guerra ou quando há uma grande ameaça à segurança do país. O Estratégia Militares explica para você o que é a Lei Marcial e quando ela deve ser usada!
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O que é Lei Marcial?
A Lei Marcial é um regime especial – ou um regime de exceção – que pode ser decretado pelo chefe de Estado de forma temporária. Durante a sua duração, toda a população civil do país deixa de funcionar sob as leis civis e passa a operar sob as leis militares. Isso implica na suspensão da maioria dos direitos individuais dos cidadãos.
Entre as medidas que costumam ser adotadas durante a Lei Marcial estão:
- Toque de recolher;
- Restrição do direito de ir e vir; e
- Limites na quantidade de pessoas que podem se reunir em uma localidade para impedir a ocorrência de greves e protestos, entre outras.
A imprensa também pode ficar sob o controle do governo e restrita quanto às informações que pode divulgar.
Vale ressaltar que, se um cidadão for detido durante esse período, ele também estará sujeito a ser julgado pelos tribunais militares! No entanto, as características da Lei Marcial variam de país para país.
Quando a Lei Marcial pode ser aplicada?
Por ser uma medida extrema, a Lei Marcial só costuma ser decretada quando é imperativo que a ordem seja mantida ou restabelecida dentro do país. Isso acontece, geralmente, em tempos de guerra ou em face de desastres naturais de grandes proporções.
É possível que um governante tente usar a Lei Marcial para impôr – ou impedir, dependendo da situação – um golpe, como foi o caso na Coreia do Sul.
Por que a Lei Marcial foi decretada na Coreia do Sul?
A ação do presidente Yoon Suk Yeol pegou muita gente de surpresa! Ela foi anunciada no dia 3 de dezembro e entrou em vigor no mesmo dia, às 23h. A declaração aconteceu em meio a um momento político tenso, em que muitos se opõem ao presidente, sendo que o partido de oposição é maioria na Assembleia Nacional da Coreia do Sul.
Moções para investigar denúncias de corrupção por parte da primeira-dama, cortes de gastos aprovados pela Assembleia e pedidos de impeachments causaram ainda mais atrito com o presidente. Ao declarar a Lei Marcial, Yoon Suk Yeol fechou o acesso à Assembleia Nacional com o uso de forças especiais da polícia e tomou o controle da imprensa.
Ele alegou que a ordem foi dada para proteger o país da ameaça comunista das desprezíveis forças anti-estado norte-coreanas e proteger a ordem constitucional livre.
A população se levantou para protestar contra a decisão e os parlamentares pularam os muros da Assembleia Nacional, que tinha sido cercada, para uma sessão emergencial, em que votaram em unanimidade contra o decreto do presidente. Diante das críticas, da decisão da Assembleia Nacional e da reação populacional, Yoon Suk Yeol revogou a medida no dia seguinte.
Já teve Lei Marcial no Brasil?
A Constituição brasileira não prevê a aplicação da Lei Marcial como no caso da Coreia do Sul. O que temos de mais próximo disso é a possibilidade de declarar estado de sítio ou estado de defesa – sendo que o estado de sítio é o que mais se assemelha à Lei Marcial.
Entre outras ações, o estado de sítio inclui: obrigar a permanência em localidade determinada e a relativização de direitos, como a liberdade de imprensa. No entanto, é uma medida temporária que pode durar, no máximo, 30 dias. Ele também não pode ser instituído apenas pela autoridade do presidente – é preciso a aprovação do Congresso.
O estado de sítio só foi decretado três vezes na história do Brasil:
- Outubro de 1930: declarado pelo presidente Washington Luís diante da revolta liderada por Getúlio Vargas. O objetivo era tentar passar o governo para o candidato eleito Júlio Prestes, antes que Vargas tomasse o poder;
- Novembro de 1935: declarado por Getúlio Vargas, devido à revolta comunista nas cidades de Natal, Recife e Rio de Janeiro;
- Novembro de 1955: decretado por Nereu Ramos, presidente do Senado, com a ajuda do General Lott, que realizou o contragolpe preventivo a fim de garantir que Juscelino Kubitschek, o candidato eleito, conseguisse assumir o poder.
Agora, não vá confundir! Pode ser que a ditadura militar no Brasil lembre as características do estado de sítio, mas não é a mesma coisa! O golpe militar de 1964, que instituiu um regime de exceção, não teve a aprovação do Congresso Nacional e tampouco teve o caráter temporário do estado de sítio.
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Fontes:
- https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/gestao-na-camara-dos-deputados/responsabilidade-social-e-ambiental/acessibilidade/glossarios/dicionario-de-libras/l/lei-marcial#:~:text=Que%20submete%2C%20durante%20o%20estado,tempos%20normais%2C%20pelas%20leis%20constitucionais.
- https://www.bbc.com/portuguese/articles/c74587kq52lo
- https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2024/12/04/ministro-da-defesa-da-coreia-do-sul-se-demite-apos-imposicao-de-lei-marcial.htm
- https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/presidente-da-coreia-do-sul-yoon-decreta-lei-marcial-no-pais/
- https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/saiba-o-que-e-a-lei-marcial-e-se-pode-ser-aplicada-no-brasil-em-caso-de-guerra/
