Para viabilizar a colonização do Brasil e evitar o uso de recursos da Coroa, o rei D. João III introduziu o sistema de capitanias-hereditárias, que se revelou exitoso no combate das revoltas indígenas e no estímulo à ocupação integral do território.  

 No sistema de capitanias-hereditárias inaugurado por Portugal em solo brasileiro, as cartas de doação emitidas pela Coroa garantiam aos donatários a propriedade privada sobre o território obtido, alienando-o da autoridade do Estado português.  

 Devido ao fracasso do sistema das capitanias hereditárias no estímulo à colonização do território brasileiro, o rei D. João III de Portugal optou pela sua extinção, substituindo-o pelo sistema de governos-gerais ao criar, em 1548, um documento conhecido como Regimento.

Oficialmente criado em 1548, o sistema de governos-gerais representou um processo de centralização administrativa adotado pela metrópole portuguesa em relação ao Brasil, no qual era reforçada a autoridade da Coroa e fortalecidos os instrumentos de colonização.

Pelo Regimento de 1548, o primeiro governador-geral seria Martim Afonso de Souza, incumbido da distribuição de sesmarias entre os colonos e do estímulo ao desenvolvimento da produção açucareira em território brasileiro.