No dia 7 de abril de 1831, D. Pedro abdicou através do seguinte documento: "Usando do direito que a Constituição me concede declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa do meu amado e prezado filho, o Sr. Dom Pedro de Alcântara Boa Vista, 7 de abril de 1831." Devido a este ato, assumiu o governo do Brasil na ocasião: