No início de 1890, sob a chefia de Marechal Deodoro, foi organizado o Primeiro Governo Provisório Republicano no Brasil, que, entre outras coisas, ficou responsável em convocar uma Assembleia Constituinte. Em apenas três meses, foi elaborada a primeira Constituição Republicana do país, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, redigida principalmente por Prudente de Morais e Rui Barbosa. A Constituição de 1891 foi, na história do Brasil, a primeira após a Proclamação da República. Foi fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos da América. Era descentralizada dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, transformando o Brasil em uma República de Estados Federais. Além disso, na Carta de 1891, fora estabelecido que ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.