O artigo 62 do Regulamento Disciplinar para a Marinha define contravenção disciplinar como toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis,. nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime. Sendo assim, é circunstância agravante da contravenção disciplinar:
Questão
Curso de Formação de Oficiais Auxiliares da Marinha - QOAM-CPA/CAP
2021
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000112881
A
ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida.
B
força maior ou caso fortuito plenamente comprovado.
C
ter cometido a falta em presença de subordinado.
D
provocação.
E
tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares.