submissão do poder legislativo e moderador diante do poder executivo, sendo este unicamente exercido pelo imperador.

autonomia das províncias e municípios, legalizando-se a formação regionalizada do país, seguindo-se, inteiramente, o modelo adotado nos Estados Unidos.

participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos, no processo eleitoral da época.

predominância do poder político do imperador sobre os demais, tendo, como instrumento para tal, o Poder Moderador.

cria ao do Poder Moderador para conjuntamente trabalhar com o Poder Legislativo, visando à manutenção da estabilidade política do país.