De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, o qual trata da segurança pública, não podemos afirmar:
Questão
Instituição - Sistema de Questões
2023
acordo-com-artigo-1441848126c06
A
As funções de polícia judiciária da união são exercidas pela Polícia Civil.
B
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C
A segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas
D
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada por subsídio.
E
A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.