As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base no respeito e na disciplina, sob a autoridade suprema do Ministro da Defesa e dentro dos limites da lei.

Dentre os militares que se encontram na inatividade destacamos os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas, mas não percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização.

São considerados reserva das FFAA individualmente os militares da reserva não remunerada e os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.

O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação Civil e das empresas declaradas diretamente relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de convocação ou mobilização para a ativa, são considerados militares independente de convocação ou mobilização para o serviço nas Forças Armadas.

São privativas de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.