Foi uma Carta promulgada que estabelecia o Brasil como uma monarquia constitucional. 

Estabelecia o Poder Moderador, exercido pelo imperador e que se sobrepunha aos demais poderes, senadores biônicos, Conselho de Estado e privilégios nobiliárquicos. 

Foi outorgada e estabelecia um poder descentralizado.

Foi promulgada por Pedro I, criava o Poder moderador e promovia o voto igualitário para homens e mulheres.

Foi outorgada por Pedro I, estabelecia uma monarquia constitucional altamente centralizada e que instituía o voto censitário.