A história colonial do Brasil ocorreu entre os séculos XVI e XIX. Em 1534, quando o rei de Portugal, D. João III, dividiu o território em 14 capitanias hereditárias, a colonização efetivamente se iniciou.

No início do século XVI, a economia do Brasil baseou-se na extração de pau-brasil, na produção de açúcar, de tabaco e de algodão. O Brasil tornou-se o maior produtor mundial de açúcar da época. No final do século XVII, com o declínio das exportações de açúcar, a economia extrativista da colônia adentrou no ciclo do ouro, sempre sob a administração colonial portuguesa. 

A mão de obra escrava foi o pilar das relações de trabalho no período colonial. Incialmente os colonizadores portugueses se apropriaram da escravidão indígena já existente entre as tribos nativas. Todavia, a escravização dos índios foi dificultada, especialmente, pelas epidemias de doenças que causaram baixas demográficas intensas, extinguindo até aldeias inteiras – o que exigia constante substituição de mão de obra na montagem dos engenhos de açúcar –, e pelos interesses divergentes existentes entre a Coroa portuguesa e missionários jesuítas, que pretendiam torná-los súditos cristãos e força de trabalho, e os colonos, que se interessavam em mantê-los como mão de obra.

Com a expansão mercantilista portuguesa, em meados do século XVI, o tráfico de escravos negros africanos para o Brasil colônia passou a ser realizado para suprir a necessidade de mão de obra. Estima-se que 35,3% dos escravos envolvidos no comércio triangular entre os continentes africano, europeu e americano vieram para o Brasil, ou seja, mais de 4 milhões de pessoas de origem africana foram escravizadas no País.

A partir do fim do século XVII, por múltiplos fatores, inclusive por pressão diplomática do Reino Unido em razão de seus interesses econômicos, a ordem social escravista brasileira articulou-se entre o intenso tráfico de escravos e o número constante de alforrias. 

Em 1808, o exército do imperador francês Napoleão Bonaparte invadiu Portugal e a família real portuguesa estabeleceu a sede oficial do Império português no Rio de Janeiro. Em 1815, D. João VI elevou o status do Brasil de colônia a Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, a Corte retornou para Portugal e D. Pedro I, herdeiro de D. João VI, permaneceu no Brasil para governá-lo como regente.

Em 1822, sob a ameaça de perda da limitada autonomia política concedida a partir de 1808, líderes brasileiros convenceram D. Pedro I a declarar a independência, tornando-o o primeiro imperador do recém-criado Império do Brasil.

O período imperial, de 1822 a 1889, além de preservar por várias décadas a escravidão (até 1888), não prestigiou o surgimento de um processo de industrialização e de urbanização da economia brasileira, nem instituiu, por consequência, um Direito do Trabalho no Brasil.

A Constituição Imperial de 1824 não fazia referência a direitos trabalhistas. Tampouco a Lei de Locação de Serviços, de 1830, que regulava o contrato de prestação de serviços exercido por brasileiros ou estrangeiros. Somente em 1850 surgiu uma legislação que fez referência ao trabalho, ao regulamentar a profissão do comerciante; trata-se do Código Comercial daquele ano, documento normativo que não estipulava direitos efetivamente trabalhistas. 

No final do período imperial, o País começou a experimentar um surto de progresso, em torno dos anos 1880, com a economia e a sociedade se desenvolvendo mais rapidamente do que nas décadas anteriores.

Entretanto, o fim da escravatura, no País, foi extremamente lento, bastante gradual e significativamente tardio, sendo o último dos estados latino-americanos a abolir a escravidão dentro de suas fronteiras.

Em 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, que estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos para o Brasil, sendo que sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no País. Em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que decretava que todos os filhos de escravos nascidos no Brasil, a partir daquele ano, seriam considerados livres; e, em 1885, a Lei dos Sexagenários, que garantiu liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais. Por fim, em 1888, foi aprovada a Lei Áurea, que decretava a abolição imediata da escravidão no Brasil.

Além de promulgar essas leis nacionais, as quais tinham efeitos parciais nos índices de escravatura, o Governo imperial transferiu o controle da população escrava e dos homens livres para a competência dos municípios. A propósito, tanto no Império como na primeira República, o Governo central delegava parcelas importantes de poder aos governos locais, com isso elevando o seu poder sobre as populações; em contrapartida, recebia o pleno apoio dos coronéis municipais.

O Brasil foi o último país ocidental a abolir oficialmente a escravatura, que ocorreu com a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. 

A abolição da escravatura, todavia, restringiu-se a conceder liberdade formal aos ex-escravos, sem implementar quaisquer políticas públicas inclusivas relacionadas, como, por exemplo, a reforma agrária, a ampliação do mercado de trabalho para os libertos, o acesso à educação, à saúde etc. Se partirmos da premissa de que, “como alguns estudos recentes demonstraram, a liberdade era (e é) não uma categoria clara e definida, mas, ao invés disto, um emaranhado de concepções sobre direitos e proteções”, poder-se-ia afirmar que nem a prerrogativa básica de cidadania, a liberdade, foi efetivamente concedida.

A despeito das inúmeras discussões historiográficas que permeiam o estudo da escravidão no Brasil, o fato é que o Brasil tem a sua história marcada por quase quatro séculos de escravidão, caracterizados pela ausência de garantia de direitos humanos básicos, exploração, violência e segregação racial e social.

(Disponível em <https://www.tst.jus.br/memoriaviva/-/asset_publisher/LGQDwoJD0LV2/content/ev-jt-80-02> Acesso em 31 mai. 2022) 

Em qual das alternativas a seguir há construção de uma locução verbal que forma noção de voz passiva?