reduzia os direitos alfandegários das mercadorias inglesas para 15% ad valorem.

barateava os custos para a importação de mercadorias estrangeiras.

extinguia as tarifas que favoreciam a Inglaterra e que prejudicavam o crescimento do setor industrial brasileiro.

facilitava a exportação dos derivados da cana-de-açúcar, por deixá-los mais baratos no mercado internacional.

pouco afetava a arrecadação do País, tendo em vista a pequena participação das tarifas alfandegárias na composição da receita governamental.