Questão
QOAM-AFN
2015
Segundo-Lei187c85e9ef
Segundo a Lei Complementar nº 97/1999 e suas alterações pelas Leis Complementares nº 117/2004 e nº136/2010, assinale a alternativa correta.
A
Ao Ministro de Estado da Defesa compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter publico, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor.
B
B assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas precedência hierárquica somente sobre os Oficiais-Generais da Força Armada à qual pertença.
C
Compete ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas apresentar ao Ministro de Estado da Defesa a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a | promoção aos postos de Oficiais-Generais e propor-lhe os Oficiais-Generais para a nomeação aos cargos que lhes são privativos.
D
É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, exceto a contagem de tempo de serviço, enquanto estiver em exercício.
E
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é um órgão de  assessoramento de caráter temporário do Comandante da Marinha.