Quem precisa do Acordo Ortográfico? 

Já é mais do que oficial. Desde 1º de janeiro de 2009, o Acordo que unifica a ortografia do Português nos países lusófonos entrou em vigor no Brasil, primeiro dentre os integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a adotar as mudanças. 

Somente a ortografia será unificada entre Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. A pronúncia, as relações gramaticais e as diferenças de significados particulares de cada país permanecem as mesmas. Dessa forma, estima-se que 0,5% das palavras em português brasileiro terão a escrita alterada. Em relação à versão falada em Portugal, nos países africanos e no Timor Leste, a mudança será mais representativa, atingindo 1,6% do vocabulário. Mesmo com um índice relativamente baixo de interferência no léxico, desde que sua concretização veio à tona o Acordo divide opiniões e causa acalorados debates. 

O principal motivo da mudança está no fato de que o português é o único idioma do mundo com duas ortografias oficiais, ocorrência que atravanca a redação de documentos e tratados internacionais, assim como dificulta a divulgação e promoção do idioma e a publicação de obras de interesse público. A unificação também tenciona favorecer a definição de critérios para exames e certificados de português para estrangeiros, beneficiar o intercâmbio entre os países lusófonos e estreitar as relações diplomáticas entre eles. 

Essa não é a primeira vez que o Brasil e Portugal trabalham juntos na tentativa de aproximar suas versões do idioma. Um encontro realizado no Rio de Janeiro, em maio de 1986, reunindo seis dos sete países que então tinham o português como língua oficial, procurou tratar da questão, elaborando um projeto de acordo. 

A proposta foi rejeitada posteriormente, o que levou à convocação de um novo encontro em 1990, visando à resolução do impasse. A partir desse encontro foram elaboradas as bases do Acordo atual, bem menos radicais do que a versão anterior. Ao definir as mudanças, buscou-se um consenso entre as versões brasileira e portuguesa do idioma, quando possível. Algumas das novas regras apenas oficializam normas para formas ortográficas já consagradas pelo uso. 

No Brasil, são alteradas principalmente as regras de acentuação e hífen; e o trema, que já não era usado pelos outros países da CPLP, será extinto, enquanto Portugal irá eliminar as consoantes mudas. E é aí que começam as criticas: a aceitação da dupla grafia e os pontos em aberto colocam em xeque a proposta de unificação; as mudanças não cumprem o que se propõem à fazer; as normas são mal-elaboradas... O hífen se tornou o grande bicho-papão dos linguistas. O caráter geral da regra deixa muito a ser discutido. 

Enquanto dicionários e livros já estão sendo revisados para se adaptarem as novas regras, aguarda-se a publicação do novo Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), elaborado pela Academia Brasileira de Letras (sem qualquer consulta aos portugueses), que registrará a nova forma oficial de escrever as palavras no Brasil. 

Se a polêmica é grande no país, agrava-se ainda mais em Portugal. Um Manifesto-Petição on-line rejeitando a adoção do Acordo já conta com mais de 95.200 assinaturas, incluindo diversas personalidades do país. 

Diante da repercussão que o acordo vêm causando e do trabalho que editoras, professores e profissionais que lidam com a língua em geral terão para se adaptar, é inevitável questionar se faz sentido falar em unificação quando existe um verdadeiro abismo entre os dois principais países Iusófonos. Afinal, do ponto de vista da fonologia, em muitos sentidos é difícil para o brasileiro entender o que um português fala (e vice-versa); em termos de vocabulário, o Brasil tem um aporte de palavras provenientes das línguas indígenas e africanas que são desconhecidas em Portugal; na sintaxe, as formas de construção de frase e usos de pronomes também se diferenciam. Como existir um "português unificado" diante de todas essas diferenças? 

Outro ponto questionado é o real benefício que à unificação teria em termos políticos e diplomáticos para os países lusófonos. Por exemplo, com a reforma, o português pode se tornar língua oficial da ONU (Organização das Nações Unidas). Que importância isso teria? Nesse sentido, o Acordo seria uma estratégia para o reconhecimento e a promoção dos países da CPLP - especialmente num momento em que o Brasil defende sua posição como membro efetivo do Conselho de Segurança da ONU. 

É difícil estimar o quanto das expectativas que o Brasil depositou no Acordo irão se concretizar. O fato é que, com a adesão oficial de Portugal, a crescente mobilização das editoras e dos meios de comunicação, o Brasil e sua antiga metrópole irão finalmente pôr fim a quase um século de discussão na tentativa de adotar uma ortografia unificada. 

"O Acordo é uma realidade. Você pode discordar, argumentar, mas não dá para ser contra ponto de fechar os olhos para ele", pondera Maurício Silva, lembrando o risco de acabarmos como "o velho e esquálido gramático Lobo", no livro Recordações do escrivão Isaías Caminha, de Lima Barreto: defensor do purismo e de uma língua sagrada, o personagem termina num hospício, mudo, com medo de que o falar errado o tenha impregnado e tapando as orelhas para não ouvir. 

Tatiana Napoli, in Revista Língua Portuguesa - com adaptações