Publicado a 12 de agosto, o Ato Adicional de 1834 promoveu alterações na Constituição de 1824 durante o período regencial. Sobre as principais modificações decorrentes da lei, marque a opção correta.
Questão
Sprint CN
2023
Publicado-12-agosto31a1b1562f
A
O Ato Adicional consagrou a ala dos regressistas no poder, nome dado aos políticos defensores da autonomia administrativa concedida pela Lei. O grupo era encabeçado por Pedro de Araújo Lima, escolhido como o primeiro regente uno do Império e organizador do chamado Ministério das Capacidades.
B
A aprovação do Ato Adicional decorreu dos acordos firmados entre os partidos políticos existentes à época, a partir da formação do chamado Ministério da Conciliação. Tendo à frente o político Honório Hermeto Carneiro Leão, o visconde do Paraná, os arranjos garantiram estabilidade institucional ao período regencial.
C
A promulgação da Lei de 1834 representou a concessão de certa autonomia administrativa e financeira às províncias, a partir da fundação das Assembleias Legislativas Provinciais. Por outro lado, verificou-se a suspensão da garantia do habeas corpus aos cidadãos como estratégia de contenção dos levantes do período.
D
Durante a vigência do Ato Adicional, a regência passou a ser exercitada por um só governante, escolhido pelo eleitorado. Além disso, ocorreu a supressão do Conselho de Estado, a criação das Assembleias Legislativas Provinciais e a criação do município neutro, que abrangia a área urbana e adjacências do Rio de Janeiro.
E
O Ato Adicional substituiu o modelo de regência trina pela regência una, sendo nomeado como o primeiro mandatário o padre Feijó, apoiado pelos caramurus e liberais exaltados. Ao mesmo tempo, a Lei instituiu a Guarda Nacional, formada a partir de milícias civis comandadas por grandes fazendeiros do Império.