A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre
Questão
EAGS - Obras
2016
Lei-no-8666-1993820bc7ec3
A
fiscalização do meio ambiente.
B
fiscalização de obras no âmbito privado.
C
crimes civis e penais na administração pública.
D
licitações e contratos da administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade , compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.