A nova legislação proibiu o acesso à terra por doação ou ocupação, sendo possível somente a partir da compra. Com isso, os imigrantes e libertos foram excluídos do acesso à terra, cujos preços eram elevados demais para que pudessem arcar.

A Lei de Terras objetivou o estímulo da colonização das regiões de fronteiriças do território brasileiro, especialmente no extremo sul. Para tanto, disponibilizou terras e ferramentas de trabalho para imigrantes europeus e brasileiros livres e pobres.

Trata-se de uma medida voltada à demarcação dos territórios de povos indígenas no Brasil, cuja tutela foi atribuída ao governo central. A partir daí, a alienação de terras indígenas pelos seus habitantes foi restringida. 

Dias após o término do tráfico negreiro, o governo imperial aprovou a Lei Eusébio de Queirós, que determinava o arrendamento de terras devolutas pelas famílias de ex-escravos como um mecanismo de inserção social e econômica. 

A Lei de Terras determinou a expulsão de posseiros e quilombolas de seus territórios, o que agravou o problema do êxodo rural no país. Com isso, as grandes propriedades do interior enfrentaram uma forte crise de mão de obra.