Questão
Simulado CN
2022
LEI-No-581-4-SETEMBRO150cb72fb52
LEI Nº 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850.

(Vide Decreto n º 731, de 14 de novembro de 1850)

Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.

Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriaes do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação he prohibida pela Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum, ou havendo-os desembarcado, serão apprehendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.

Aquellas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porêm que se encontrarem com os signaes de se empregarem no trafico de escravos, serão igualmente apprehendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm>. Acesso em: 30 ago. 2021.

A respeito da Lei Eusébio de Queirós, criada para coibir o tráfico de escravizados africanos, é correto afirmar que:
A
favoreceu a transição imediata do trabalho escravo para o trabalho assalariado na região do Vale do Paraíba.
B
contribuiu para o declínio imediato da economia cafeeira, especialmente na província de São Paulo.
C
estimulou à substituição da mão de obra africana pela indígena nas lavouras de café da região Sudeste.
D
diante do descomprometimento das autoridades em sua aplicação, a medida não apresentou efeitos significativos.
E
possibilitou a liberação de recursos que foram investidos na diversificação da economia nacional.