O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir crimes militares, delitos da competência da Justiça Militar, previstos no art. 92 do Código Penal Militar (CPM), bem como as suas autorias. Com relação ao que preconiza a DGPM-315 sobre o IPM é correto afirmar que:
Questão
QOAM-CPA/CAP
2021
Inquerito-Policial4934a7918f
ANULADA
A
quando o IPM for instaurado a bordo, cópias do "Relatório" e "Solução" serão encaminhadas à DPMM ou ao CPesFN ou à DPCvM e, conforme o caso, ao órgão de Direção Setorial e ao GIM.
B
quando ficar constatado que o fato, conforme apurado, não caracteriza contravenção disciplinar nem crime, a autoridade nomeante deverá encaminhá-lo diretamente ao Juiz Auditor da Circunscrição Judiciária Militar.
C
a autoridade nomeante examinará as conclusões expostas no "Relatório" pelo encarregado e decidirá por meio de "Solução".
D
caso o exame pericial seja realizado no âmbito da MB, os peritos não lavrarão o correspondente "Laudo".
E
como peritos, não poderão ser designados militares pertencentes às outras Forças Armadas, independente de entendimentos prévios entre os respectivos Comandos.