O Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980) define cargo militar e função militar, que podem ser atribuídos aos militares em serviço ativo. Considerando as disposições dessa lei sobre cargo militar, função militar e violação das obrigações e dos deveres militares, assinale a opção correta.
Questão
Serviço Militar Voluntário - SMV - Oficial RM2
2018
Estatuto-Militares-lei50ec09a06e
A
Função militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.
B
O militar em serviço ativo não pode ficar impedido de exercer função militar.
C
Todo militar em serviço ativo sempre ocupa, pelo menos, um cargo militar.
D
Considera-se vago o cargo militar cujo ocupante tenha sido considerado prisioneiro.
E
Para o provimento de cargo militar não importa o grau hierárquico do futuro ocupante.