Sobre o Conselho de Justificação e o Conselho de Disciplina, ambos previstos no Estatuto dos Militares, podemos afirmar que
Questão
Instituição - Sistema de Questões
2023
Conselho-Justificaca19efbf7750
A
A praça presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
B
O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
C
O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Disciplina.
D
Não poderá ser submetido a Conselho de Justificação o oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.
E
Compete aos Ministros das Forças Singulares julgar, em última instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito das respectivas Forças Armadas e os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, nos casos previstos em lei específica.