Conforme a Lei Complementar nº 97/1999 e suas alterações pelas Leis Complementares nº 117/2004 e nº 136/2010, assinale a opção que apresenta atribuição subsidiária que cabe, particularmente, à Marinha.
Questão
QOAM-AFN
2016
Conforme-Lei264002e552
A
Realizar ações de revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, preservadas as competências exclusivas das policias judiciárias.
B
Prover a segurança da navegação aquaviária.
C
Cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.
D
Contribuir para a formulação e condução da Política Aeroespacial Nacional.
E
Realizar ações de patrulhamento, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias.