Com base na Lei Complementar nº 97/1999 e suas alterações pelas Leis Complementares nº 117/2004 e nº 136/2010, assinale a opção que apresenta o documento de caráter publico, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos, cuja implementação compete ao Ministro de Estado da Defesa.