Questão
Questões Inéditas
1987
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Em sua história o Brasil já adotou sete constituições: uma no período monárquico e seis no período republicano. Existem divergências na doutrina acerca da Emenda Constitucional n o 1/69, que possui defensores da idéia de que se trata de uma Constituição propriamente dita, enquanto para outros essa classificação não pode ser empregada em tal situação. Grande parte das mudanças constitucionais ocorridas no Brasil aconteceram sob os auspícios de importantes modificações sociais e políticas do país

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações. Brasília – 2005

Sobre os direitos políticos, sociais e civis nas diversas constituições brasileiras é correto afirmar que
A
No contexto da democratização, a constituição de 1946, em nome da segurança nacional, passou a prever a censura prévia e restrições às liberdades civis.
B
A voto feminino só passou a figurar na ordem jurídica brasileira com a Constituição democrática de 1946, após a ditadura do Estado Novo.
C
a constituição de 1891, que inaugurou o período da República Oligárquica, transferiu o poder moderador para as forças armadas.
D
Na constituição de 1988 é que o crime de racismo passou a ser considerado inafiançável e imprescritível.
E
o direito de greve foi reconhecido na constituição de 1937, por inciativa do trabalhismo de Getúlio Vargas.