A 12 de Agosto de 1834, depois de longos debates na Assembleia Geral, foi promulgado o Ato Adicional à Constituição do Império, preparado por comissão especial liderada pelo deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos, que promoveria uma série de mudanças institucionais no país. Em relação ao Ato Adicional de 1834 é correto afirmar que:
Questão
Colégio Naval - CN
2012
12-Agosto-1834-depois5407013780
A
tratava-se de uma reforma constitucional comprometida com a total descentralização, reforçando o ideal federalista caracterizado por uma maior autonomia das províncias, fato este evidenciado pela criação das Assembleias Legislativas Municipais.
B
foi um instrumento político típico de conciliação, pois ao mesmo tempo que reforçava o federalismo, com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, mantinha a centralização através da Regência Una.
C
caracterizou-se pelo estabelecimento de um município neutro, que seria a cidade do Rio de Janeiro, pela extinção do Conselho de Estado, reduto político do partido portugués, e pela vitaliciedade da Câmara e do Senado.
D
ao estabelecer a autonomia política, administrativa e judiciária das províncias, através da criação das Assembleias Legislativas Municipais, acabava com a figura do juiz de paz, representante do judiciário que era indicado pelo imperador para cada Município.
E
teve como prioridade reformar a Constituição de 1824, estabelecendo a Regência Una, eleita pelas assembleias provinciais de todo o país, e a criação do Conselho de Estado cuja finalidade era auxiliar o regente em termos políticos.