{"id":80982,"date":"2024-12-06T10:30:00","date_gmt":"2024-12-06T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/?p=80982"},"modified":"2024-12-05T17:51:07","modified_gmt":"2024-12-05T20:51:07","slug":"o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma <strong>tentativa de golpe aconteceu na Coreia do Sul<\/strong> na \u00faltima ter\u00e7a, dia 3 de dezembro, quando o atual presidente, Yoon Suk Yeol, decretou a<strong> Lei Marcial <\/strong>no pa\u00eds. Esse tipo de medida \u00e9 geralmente aplicada em tempos de guerra ou quando h\u00e1 uma grande amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a do pa\u00eds. O Estrat\u00e9gia Militares explica para voc\u00ea<strong> o que \u00e9 a Lei Marcial e quando ela deve ser usada!&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_79_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-transparent ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\"><p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">Navegue pelo conte\u00fado\t<\/p>\n<\/div><nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#O-que-e-Lei-Marcial\" >O que \u00e9 Lei Marcial?&nbsp;<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#Quando-a-Lei-Marcial-pode-ser-aplicada\" >Quando a Lei Marcial pode ser aplicada?&nbsp;<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#Por-que-a-Lei-Marcial-foi-decretada-na-Coreia-do-Sul\" >Por que a Lei Marcial foi decretada na Coreia do Sul?&nbsp;<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#Ja-teve-Lei-Marcial-no-Brasil\" >J\u00e1 teve Lei Marcial no Brasil?<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-lei-marcial-nbsp\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O-que-e-Lei-Marcial\"><\/span>O que \u00e9 Lei Marcial?&nbsp;<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Marcial \u00e9 um regime especial \u2013 ou um<strong> regime de exce\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 que pode ser decretado pelo chefe de Estado <strong>de forma tempor\u00e1ria<\/strong>. Durante a sua dura\u00e7\u00e3o, toda a popula\u00e7\u00e3o civil do pa\u00eds <strong>deixa de funcionar sob as leis civis e passa a operar sob as leis militares<\/strong>. Isso implica na suspens\u00e3o da maioria dos direitos individuais dos cidad\u00e3os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as medidas que costumam ser adotadas durante a Lei Marcial est\u00e3o:<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Toque de recolher;&nbsp;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Restri\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Limites na quantidade de pessoas que podem se reunir em uma localidade para impedir a ocorr\u00eancia de greves e protestos<\/strong>, entre outras.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A imprensa tamb\u00e9m pode ficar sob o controle do governo e restrita quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que pode divulgar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que, se um cidad\u00e3o for detido durante esse per\u00edodo, ele tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito a ser<strong> julgado pelos <\/strong><a href=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/mundo-militar\/forcas-armadas\/o-que-e-e-como-funciona-o-tribunal-militar\/\"><strong>tribunais militares<\/strong><\/a><strong>!<\/strong> No entanto, as caracter\u00edsticas da Lei Marcial variam de pa\u00eds para pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-a-lei-marcial-pode-ser-aplicada-nbsp\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quando-a-Lei-Marcial-pode-ser-aplicada\"><\/span>Quando a Lei Marcial pode ser aplicada?&nbsp;<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Por ser uma medida extrema, a Lei Marcial s\u00f3 costuma ser decretada quando \u00e9 imperativo que a ordem seja mantida ou restabelecida dentro do pa\u00eds. Isso acontece, geralmente,<strong> em tempos de guerra ou em face de desastres naturais<\/strong> de grandes propor\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel que um governante tente usar a Lei Marcial para imp\u00f4r \u2013 ou impedir, dependendo da situa\u00e7\u00e3o \u2013 um golpe, como foi o caso na Coreia do Sul.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-que-a-lei-marcial-foi-decretada-na-coreia-do-sul-nbsp\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Por-que-a-Lei-Marcial-foi-decretada-na-Coreia-do-Sul\"><\/span>Por que a Lei Marcial foi decretada na Coreia do Sul?&nbsp;<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o do presidente Yoon Suk Yeol pegou muita gente de surpresa! Ela foi anunciada no dia 3 de dezembro e entrou em vigor no mesmo dia, \u00e0s 23h. A declara\u00e7\u00e3o aconteceu em meio a um <strong>momento pol\u00edtico tenso, em que muitos se op\u00f5em ao presidente, <\/strong>sendo que o partido de oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 maioria na Assembleia Nacional da Coreia do Sul.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mo\u00e7\u00f5es para investigar den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o por parte da primeira-dama, cortes de gastos aprovados pela Assembleia e pedidos de impeachments causaram ainda mais atrito com o presidente. Ao declarar a Lei Marcial, <strong>Yoon Suk Yeol fechou o acesso \u00e0 Assembleia Nacional com o uso de for\u00e7as especiais da pol\u00edcia<\/strong> e tomou o controle da imprensa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele alegou que a ordem foi dada para <strong>proteger o pa\u00eds da amea\u00e7a comunista<\/strong> das desprez\u00edveis for\u00e7as anti-estado norte-coreanas e proteger a ordem constitucional livre.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"466\" src=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/presidente-coreia.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-80984\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fonte: AFP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A popula\u00e7\u00e3o se levantou para protestar contra a decis\u00e3o e os parlamentares pularam os muros da Assembleia Nacional, que tinha sido cercada, para uma<strong> sess\u00e3o emergencial, em que votaram em unanimidade contra o decreto do presidente. <\/strong>Diante das cr\u00edticas, da decis\u00e3o da Assembleia Nacional e da rea\u00e7\u00e3o populacional, Yoon Suk Yeol revogou a medida no dia seguinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ja-teve-lei-marcial-no-brasil\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Ja-teve-Lei-Marcial-no-Brasil\"><\/span>J\u00e1 teve Lei Marcial no Brasil?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Marcial como no caso da Coreia do Sul. O que temos de mais pr\u00f3ximo disso \u00e9 a possibilidade de declarar <strong>estado de s\u00edtio ou estado de defesa<\/strong> \u2013 sendo que<strong> o estado de s\u00edtio \u00e9 o que mais se assemelha \u00e0 Lei Marcial<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outras a\u00e7\u00f5es, o estado de s\u00edtio inclui: obrigar a perman\u00eancia em localidade determinada e a relativiza\u00e7\u00e3o de direitos, como a liberdade de imprensa. No entanto, \u00e9 uma <strong>medida tempor\u00e1ria que pode durar, no m\u00e1ximo, 30 dias.<\/strong> Ele tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser institu\u00eddo apenas pela autoridade do presidente \u2013 \u00e9 preciso a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O estado de s\u00edtio s\u00f3 foi<strong> decretado tr\u00eas vezes na hist\u00f3ria do Brasil:&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Outubro de 1930: <\/strong>declarado pelo presidente Washington Lu\u00eds diante da revolta liderada por Get\u00falio Vargas. O objetivo era tentar passar o governo para o candidato eleito J\u00falio Prestes, antes que Vargas tomasse o poder;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Novembro de 1935:<\/strong> declarado por Get\u00falio Vargas, devido \u00e0 revolta comunista nas cidades de Natal, Recife e Rio de Janeiro;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Novembro de 1955: <\/strong>decretado por Nereu Ramos, presidente do Senado, com a ajuda do General Lott, que realizou o contragolpe preventivo a fim de garantir que Juscelino Kubitschek, o candidato eleito, conseguisse assumir o poder.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Agora, n\u00e3o v\u00e1 confundir! Pode ser que a ditadura militar no Brasil lembre as caracter\u00edsticas do estado de s\u00edtio, mas n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa! <strong>O golpe militar de 1964<\/strong>, que instituiu um regime de exce\u00e7\u00e3o, <strong>n\u00e3o teve a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional <\/strong>e tampouco teve o car\u00e1ter tempor\u00e1rio do estado de s\u00edtio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou de saber sobre as atualidades do mundo militar? Ent\u00e3o, fique atento ao Portal Estrat\u00e9gia Militares para saber mais sobre os Concursos Militares e outras curiosidades. Clique no banner e tamb\u00e9m conhe\u00e7a nossa plataforma de cursos preparat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fontes<\/strong>:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/estruturaadm\/gestao-na-camara-dos-deputados\/responsabilidade-social-e-ambiental\/acessibilidade\/glossarios\/dicionario-de-libras\/l\/lei-marcial#:~:text=Que%20submete%2C%20durante%20o%20estado,tempos%20normais%2C%20pelas%20leis%20constitucionais\">https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/estruturaadm\/gestao-na-camara-dos-deputados\/responsabilidade-social-e-ambiental\/acessibilidade\/glossarios\/dicionario-de-libras\/l\/lei-marcial#:~:text=Que%20submete%2C%20durante%20o%20estado,tempos%20normais%2C%20pelas%20leis%20constitucionais<\/a>.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/c74587kq52lo\">https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/c74587kq52lo<\/a>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/internacional\/ultimas-noticias\/2024\/12\/04\/ministro-da-defesa-da-coreia-do-sul-se-demite-apos-imposicao-de-lei-marcial.htm\">https:\/\/noticias.uol.com.br\/internacional\/ultimas-noticias\/2024\/12\/04\/ministro-da-defesa-da-coreia-do-sul-se-demite-apos-imposicao-de-lei-marcial.htm<\/a>&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/internacional\/presidente-da-coreia-do-sul-yoon-decreta-lei-marcial-no-pais\/\">https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/internacional\/presidente-da-coreia-do-sul-yoon-decreta-lei-marcial-no-pais\/<\/a>&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/saiba-o-que-e-a-lei-marcial-e-se-pode-ser-aplicada-no-brasil-em-caso-de-guerra\/\">https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/saiba-o-que-e-a-lei-marcial-e-se-pode-ser-aplicada-no-brasil-em-caso-de-guerra\/<\/a>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/blog-do-acervo\/post\/estado-de-sitio-o-que-e-medida-que-suspende-direitos-e-quando-foi-decretada-no-brasil.html\">https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/blog-do-acervo\/post\/estado-de-sitio-o-que-e-medida-que-suspende-direitos-e-quando-foi-decretada-no-brasil.html<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma tentativa de golpe aconteceu na Coreia do Sul na \u00faltima ter\u00e7a, dia 3 de dezembro, quando o&hellip;\n","protected":false},"author":9,"featured_media":80983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wl_entities_gutenberg":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"wl_entity_type":[187],"class_list":{"0":"post-80982","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-atualidades","8":"wl_entity_type-article"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.6 (Yoast SEO v26.6) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea conhece a Lei Marcial e como ela se relaciona com as For\u00e7as Armadas? Entenda mais sobre ela e se ela j\u00e1 ocorreu no Brasil!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Voc\u00ea conhece a Lei Marcial e como ela se relaciona com as For\u00e7as Armadas? Entenda mais sobre ela e se ela j\u00e1 ocorreu no Brasil!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Militares\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/EstrategiaMilitares\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-12-06T13:30:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"682\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Raquel Oshio\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@estrategiamilit\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@estrategiamilit\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Raquel Oshio\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/\"},\"author\":{\"name\":\"Raquel Oshio\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/46e1f54d690b6a851270112cd62d2f37\"},\"headline\":\"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?\",\"datePublished\":\"2024-12-06T13:30:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/\"},\"wordCount\":986,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg\",\"articleSection\":[\"Atualidades\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/\",\"url\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/\",\"name\":\"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg\",\"datePublished\":\"2024-12-06T13:30:00+00:00\",\"description\":\"Voc\u00ea conhece a Lei Marcial e como ela se relaciona com as For\u00e7as Armadas? Entenda mais sobre ela e se ela j\u00e1 ocorreu no Brasil!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg\",\"width\":1024,\"height\":682,\"caption\":\"Fonte: Jung Yeon-je\/AFP\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Atualidades\",\"item\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#website\",\"url\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Militares\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Militares\",\"url\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/logo-militares.webp\",\"contentUrl\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/logo-militares.webp\",\"width\":346,\"height\":90,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Militares\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/EstrategiaMilitares\",\"https:\/\/x.com\/estrategiamilit\",\"https:\/\/www.instagram.com\/estrategiamilitares\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCRG_9hakCqXxnj_8TqCdgTA\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/46e1f54d690b6a851270112cd62d2f37\",\"name\":\"Raquel Oshio\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fa4e62d5e59d9cf9995ea9c715a78807?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fa4e62d5e59d9cf9995ea9c715a78807?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Raquel Oshio\"},\"description\":\"Raquel Kie \u00e9 amante de hist\u00f3rias e ca\u00e7adora de belezas escondidas. Jornalista de profiss\u00e3o e cora\u00e7\u00e3o. Desenhista e escritora de fic\u00e7\u00e3o nas horas vagas. Acredito no potencial transformador de todo trabalho feito com dedica\u00e7\u00e3o.\",\"url\":\"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/author\/raqueloshio\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?","description":"Voc\u00ea conhece a Lei Marcial e como ela se relaciona com as For\u00e7as Armadas? Entenda mais sobre ela e se ela j\u00e1 ocorreu no Brasil!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?","og_description":"Voc\u00ea conhece a Lei Marcial e como ela se relaciona com as For\u00e7as Armadas? Entenda mais sobre ela e se ela j\u00e1 ocorreu no Brasil!","og_url":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Militares","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/EstrategiaMilitares","article_published_time":"2024-12-06T13:30:00+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":682,"url":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Raquel Oshio","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@estrategiamilit","twitter_site":"@estrategiamilit","twitter_misc":{"Escrito por":"Raquel Oshio","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/"},"author":{"name":"Raquel Oshio","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/46e1f54d690b6a851270112cd62d2f37"},"headline":"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?","datePublished":"2024-12-06T13:30:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/"},"wordCount":986,"publisher":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg","articleSection":["Atualidades"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/","url":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/","name":"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg","datePublished":"2024-12-06T13:30:00+00:00","description":"Voc\u00ea conhece a Lei Marcial e como ela se relaciona com as For\u00e7as Armadas? Entenda mais sobre ela e se ela j\u00e1 ocorreu no Brasil!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#primaryimage","url":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg","contentUrl":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Coreia-do-sul.jpg","width":1024,"height":682,"caption":"Fonte: Jung Yeon-je\/AFP"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Atualidades","item":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/atualidades\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"O que \u00e9 Lei Marcial e quando ela se aplica?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#website","url":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/","name":"Estrat\u00e9gia Militares","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Militares","url":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/logo-militares.webp","contentUrl":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/logo-militares.webp","width":346,"height":90,"caption":"Estrat\u00e9gia Militares"},"image":{"@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/EstrategiaMilitares","https:\/\/x.com\/estrategiamilit","https:\/\/www.instagram.com\/estrategiamilitares\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCRG_9hakCqXxnj_8TqCdgTA"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/46e1f54d690b6a851270112cd62d2f37","name":"Raquel Oshio","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fa4e62d5e59d9cf9995ea9c715a78807?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fa4e62d5e59d9cf9995ea9c715a78807?s=96&d=mm&r=g","caption":"Raquel Oshio"},"description":"Raquel Kie \u00e9 amante de hist\u00f3rias e ca\u00e7adora de belezas escondidas. Jornalista de profiss\u00e3o e cora\u00e7\u00e3o. Desenhista e escritora de fic\u00e7\u00e3o nas horas vagas. Acredito no potencial transformador de todo trabalho feito com dedica\u00e7\u00e3o.","url":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/author\/raqueloshio\/"}]}},"_wl_alt_label":[],"wl:entity_url":"https:\/\/data.wordlift.io\/wl110246\/post\/o-que-e-lei-marcial-e-quando-ela-se-aplica-80982","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80982"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80985,"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80982\/revisions\/80985"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80982"},{"taxonomy":"wl_entity_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/militares.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/wl_entity_type?post=80982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}