Ensino fundamental \u00e9 o nome dado a uma das etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. Tem dura\u00e7\u00e3o de nove anos, sendo a matr\u00edcula obrigat\u00f3ria para todas as crian\u00e7as com idade entre seis e 14 anos. A obrigatoriedade da matr\u00edcula nessa faixa et\u00e1ria implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou respons\u00e1veis, pela matr\u00edcula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas p\u00fablicas; da sociedade, por fazer valer a pr\u00f3pria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fus\u00e3o dos antigos curso prim\u00e1rio (com quatro a cinco anos de dura\u00e7\u00e3o), e do curso ginasial, com quatro anos de dura\u00e7\u00e3o, este \u00faltimo considerado, at\u00e9 1971, ensino secund\u00e1rio. A dura\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei n\u00ba 3.675\/04, transformado na Lei Ordin\u00e1ria 11274\/2006, passando a abranger a Classe de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (fase anterior \u00e0 1\u00aa s\u00e9rie, com matr\u00edcula obrigat\u00f3ria aos seis anos) que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o fazia parte do ciclo obrigat\u00f3rio (a alfabetiza\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1\u00aa s\u00e9rie). Lei posterior (11.114\/05) ainda deu prazo at\u00e9 2010 para Estados e Munic\u00edpios se adaptarem. No Brasil n\u00e3o existe um curr\u00edculo padronizado para o ensino fundamental, mas a LDB de 1996 define que \u00e9 obrigat\u00f3rio, no Ensino Fundamental, o ensino de L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica, conhecimentos do mundo f\u00edsico e natural, bem como da realidade social e pol\u00edtica (especialmente a brasileira), Artes, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e M\u00fasica (que pode ser trabalhada dentro das Artes). Passando agora a ser dessa maneira: Classe de alfabetiza\u00e7\u00e3o (CA) = 1\u00ba ano 1\u00aa s\u00e9rie = 2\u00b0 ano 2\u00aa s\u00e9rie = 3\u00b0 ano 3\u00aa s\u00e9rie = 4\u00b0 ano 4\u00aa s\u00e9rie = 5\u00b0 ano 5\u00aa s\u00e9rie = 6\u00b0 ano 6\u00aa s\u00e9rie = 7\u00b0 ano 7\u00aa s\u00e9rie = 8\u00b0 ano 8\u00aa s\u00e9rie = 9\u00b0 ano<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ensino fundamental \u00e9 o nome dado a uma das etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. Tem dura\u00e7\u00e3o de…\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"closed","template":"","meta":{"wl_entities_gutenberg":"","footnotes":""},"categories":[],"wl_entity_type":[179],"class_list":{"0":"post-76992","1":"entity","2":"type-entity","3":"status-publish","5":"wl_entity_type-thing"},"acf":[],"yoast_head":"\n