O que é uma GLO e qual atuação das Forças Armadas?
Por Estratégia Militares
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são medidas especiais que podem ser usadas para restaurar a paz e a segurança na sociedade. O Estratégia Militares te mostra como o uso das Forças Armadas é uma das formas mais comuns de implementação das GLOs.
As GLOs são uma ação tomada pelo poder público para manter a ordem e o cumprimento das leis quando a situação se torna tão grave que os meios convencionais de policiamento não são suficientes.
O que são as GLOs?
Normalmente são utilizadas em cenários de distúrbios, como grandes manifestações violentas, confrontos entre grupos organizados ou quando há risco de desestabilização social ou política.
O que são as GLOs?
As GLOs podem ser decretadas pelo presidente da República em caso de grave perturbação da ordem pública que requeira uma resposta rápida e eficaz do governo federal.Vale lembrar que as GLOs têm um prazo determinado e devem ser acompanhadas por medidas de controle e fiscalização.
O que são as GLOs?
A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 142, autoriza a atuação das Forças Armadas em situações de GLO, visando garantir o funcionamento das instituições democráticas e a integridade do Estado. Confira como elas podem atuar:
Função das Forças Armadas
Intervenção das Forças Armadas
A função principal das Forças Armadas em uma GLO é a de apoiar os órgãos de segurança pública (como a Polícia Militar e a Polícia Civil), em situações onde estes não têm condições de atuar efetivamente.
Natureza do apoio
As Forças Armadas podem atuar de várias formas, como no policiamento ostensivo, no controle de tumultos, na preservação de áreas essenciais (como prédios públicos e infraestruturas vitais) e até mesmo na realização de operações específicas.
Limitação de atuação
As Forças Armadas não têm poder para atuar em funções tipicamente policiais, como investigação criminal. A atuação delas é voltada para o controle da situação de segurança pública, utilizando sua capacidade de organização e força militar.
Coordenação com autoridades civis
Embora as Forças Armadas possam ser chamadas para atuar, sua intervenção ocorre em conjunto com as autoridades de segurança pública, sendo que a coordenação da GLO fica com o poder civil.