Você sabe o que é a Lei Marcial? Na Coreia do Sul, a lei marcial foi declarada numa tentativa de golpe. Explicamos o que é e quando ela pode ser aplicada!
A Lei Marcial é um regime especial – ou um regime de exceção – que pode ser decretado pelo chefe de Estado de forma temporária. Durante a sua duração, toda a população civil do país deixa de funcionar sob as leis civis e passa a operar sob as leis militares.
O que é Lei Marcial?
Entre as medidas que costumam ser adotadas durante a Lei Marcial estão:– Toque de recolher;– Restrição do direito de ir e vir;– Restrição da liberdade de informação e imprensa;– Proibição de greves e protestos.
O que muda?
Vale ressaltar que, se um cidadão for detido durante esse período, ele também estará sujeito a ser julgado pelos tribunais militares! No entanto, as características da Lei Marcial variam de país para país
A Constituição brasileira não prevê a aplicação da Lei Marcial como no caso da Coreia do Sul. O que temos de mais próximo é a possibilidade de declarar estado de sítio, que inclui a relativização de direitos, como a liberdade de imprensa.
Lei Marcial no Brasil
Por ser uma medida extrema, a Lei Marcial só costuma ser decretada quando é imperativo que a ordem seja mantida ou restabelecida dentro do país. Isso acontece, geralmente, em tempos de guerra ou em face de desastres naturais de grandes proporções.
Quando aplicar a Lei Marcial?
O estado de sítio é uma medida temporária que pode durar, no máximo, 30 dias. Ele também não pode ser instituído apenas pela autoridade do presidente – é preciso a aprovação do Congresso.
O estado de sítio só foi decretado três vezes na história do Brasil:– 1930: pelo presidente Washington Luís diante da revolta liderada por Getúlio Vargas;– 1935: por Getúlio Vargas, devido à revolta comunista em Natal, Recife e Rio de Janeiro;
Estado de sítio no Brasil
- 1955: por Nereu Ramos e o General Lott em um contragolpe preventivo a fim de garantir que Juscelino Kubitschek assumisse o poder.
Não vá se confundir! A ditadura militar no Brasil pode lembrar o estado de sítio, mas não é a mesma coisa! O golpe militar de 1964, que instituiu um regime de exceção, não teve a aprovação do Congresso e tampouco teve o caráter temporário do estado de sítio.