01 de abril: Aniversário de Criação do Superior Tribunal Militar
Por Estratégia Militares
No dia 1º de abril, o Brasil celebra o Aniversário de Criação do Superior Tribunal Militar (STM), a mais antiga corte militar do país e uma das mais antigas do mundo.
Com mais de dois séculos de existência, o STM desempenha um papel fundamental na justiça militar brasileira, garantindo a aplicação das leis dentro das Forças Armadas e contribuindo para a segurança nacional.
O STM foi criado em 1º de abril de 1808, pelo então Príncipe Regente Dom João VI. Inicialmente denominado Conselho Supremo Militar e de Justiça, o órgão surgiu da necessidade de estruturar a Justiça Militar no Brasil, que à época era colônia de Portugal.
Com a evolução do sistema judicial brasileiro, o Conselho foi reformulado e passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1934, consolidando-se como o mais alto órgão da Justiça Militar da União.
O STM é responsável pelo julgamento de crimes militares definidos no Código Penal Militar, especialmente aqueles cometidos por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A corte tem como missão garantir o cumprimento das normas dentro do ambiente militar, preservando a ordem e a segurança nacional.
A composição do STM reflete sua natureza especializada, sendo formado por 15 ministros: 10 oficiais-generais das Forças Armadas e cinco civis escolhidos pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
Atualmente, o STM desempenha um papel essencial no equilíbrio entre a disciplina militar e os direitos fundamentais dos cidadãos, atuando de forma transparente e alinhada às diretrizes do Poder Judiciário brasileiro.
O aniversário de Criação do Superior Tribunal Militar é uma data de grande relevância para o Brasil, pois simboliza a história e a evolução da justiça militar no país. Ao longo de mais de dois séculos, o STM tem desempenhado um papel essencial na manutenção da disciplina e na segurança nacional, assegurando que as Forças Armadas atuem em conformidade com a legislação vigente.